No último dia 1 de julho o Plano Real completou 20 anos de seu lançamento. Depois do insucesso de inúmeros planos de estabilização econômica, tais como Plano Cruzado, Plano Bresser, Plano Verão e Plano Collor, só para citar aqueles que foram tentados na nova república, o Plano Real pôde ser considerado um sucesso. A nova geração brasileira desconhece o que é conviver com inflação de 40, 50 e até 70% ao mês. Foi este patamar que o país atingiu antes de colocar em prática a engenharia do Real. O símbolo daquela época eram as etiquetas dos supermercados, cujos valores, para cima, eram alterados na calada da noite.
Inflação alta mexe com as expectativas dos agentes econômicos, favorece a especulação financeira e, o que é pior, deteriora ainda mais a baixa renda da maioria dos trabalhadores. Ao combinar visões ortodoxas com heterodoxas, o Plano Real trabalhou em três importantes frentes: equilíbrio das contas do setor público; a desindexação da economia e implementação das reformas estruturais. O setor público passou a arrecadar mais, tanto é verdade que em 1994 a carga tributária brasileira atingia 25% do Produto interno Bruto e hoje beira a casa dos 40%. Se os gastos públicos são questionados, a lei de responsabilidade fiscal (que veio alguns depois do lançamento do Real) disciplinou a gastança pela gastança. Isso ajuda na estabilidade de preços neste período.
A desindexação da economia era imperativa. Os congelamentos de preços e salários não foram suficientes para derrubar a inflação. Depois de tantos insucessos com congelamentos, os Economistas foram sábios na criação da URV (Unidade Real de Valor) deixando a moeda vigente à época, o Cruzeiro, se deteriorar, enquanto a URV, que expressava também o valor dos bens, se manteve descontaminada da inflação. Estes dois pilares (equilíbrio das contas públicas e a desindexação) derrubaram a inflação, que combinada com outras ações, com juros elevados, garantiram nestes 20 anos inflação anual abaixo de dois dígitos, com raras exceções de momentos políticos agudos ou crises internacionais com choques especulativos.
Mas por que a inflação é preocupação presente? Fundamentalmente porque não atuamos firmemente no terceiro pilar. As reformas estruturais não foram executadas a contento. Reforma estrutural ataca a base, a infraestrutura. Administrativamente o setor público é pouco eficaz. O Judiciário é lento. A legislação trabalhista trava a relação capital/trabalho. O país perde competitividade. Avançamos pouco em investimentos na área energética, em ferrovias e agora começamos a investir em portos e aeroportos. Os investimentos em ciência e tecnologia são pífios. Em resumo: não fizemos com o que país ampliasse a oferta de produtos e mais que isso não barateou os produtos com ganhos em produtividade. O Custo Brasil emperra tudo isso. Se somarmos a falta de investimentos básicos ao comportamento preventivo do setor privado (concentrado demais) em que a qualquer indício de aumento inflacionário reajustas os preços, com os reajustes anuais de preços administrados, fica evidente que ainda conviveremos com pressões sobre os preços.
É claro que não falamos mais de inflação de 40% ao mês. Hoje a discussão é se ela será de 4,5, 5 ou 6,5% ao ano, mas tudo é proporcional. Há muito a comemorar nestes 20 anos de Real, mas também há muito a fazer. O diagnóstico é de conhecimento público, mas a implementação das ações necessárias depende de vontade política, ou melhor, competência política. Quem sabe com o debate na sucessão presidencial o terceiro pilar do Real seja efetivamente colocado em prática. Que os 20 anos passados sejam um legado para consolidação do crescimento sustentado no futuro.
O autor é economista e articulista do JC
