A crise na Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, que nesta semana chegou a interromper os atendimentos de urgência e emergência, abriu uma disputa entre os governos federal e estadual em meio ao período eleitoral.
Na quarta-feira (23), a instituição e a gestão Geraldo Alckmin (PSDB) criticaram a defasagem da tabela básica do SUS de remuneração de procedimentos médicos como uma das causas da crise.
No mesmo dia, o ministro da Saúde, Arthur Chioro, acusou a gestão Alckmin de tentar "transferir para o colo do governo federal a responsabilidade" sobre a crise.
Na quinta-feira (24), o ministério divulgou nota em que afirma que a Santa Casa não recebe somente pela tabela SUS e que existe divergência entre os valores disponibilizados pela pasta e o que, de fato, chegou à instituição.
A resposta do governo federal cobra abertamente do Estado esclarecimentos em relação a essa diferença, uma vez que os "recursos chegam à entidade por meio do governo estadual".
De acordo com ofício enviado ao governo do Estado, cerca de R$ 54,1 milhões de recursos federais que deveriam ser repassados para a Santa Casa, em 2013, não foram alocados na instituição.
Neste ano, segundo a pasta, o total que não foi repassado chega a R$ 20,6 milhões. Essa diferença, diz o ministério, está ligada a crise de remuneração da instituição.
A explicação é que a Santa Casa é um dos 762 hospitais filantrópicos que não recebem somente pela tabela SUS. Ela faz parte do sistema de financiamento federal que prevê repasse extra para o setor.
Para cada real destinado - via tabela SUS - igual valor é repassado para a entidade por meio do programa. Segundo a pasta, a ação "mais que dobra os valores recebidos."
O governo do Estado diz que "está rigorosamente em dia com a entidade [Santa Casa] e não deixou de repassar um centavo sequer dos recursos do SUS encaminhados pelo Ministério da Saúde."
Segundo a Secretaria de Estado da Saúde, o governo federal também erra no cálculo do valor que supostamente não foi transferido.
FINANCIAMENTO
A crise da Santa Casa também trouxe à tona a discussão sobre o financiamento da Saúde pública. O Ministério Público Federal em São Paulo abriu inquérito para investigar a queda percentual do financiamento federal na Saúde.
Em 2000, a União respondia por 59,8% dos gastos com ações e serviços públicos na área. Em 2011, esse índice passou para 44,7%. No mesmo período, a participação de Estados e municípios passou de 18,5% para 25,7% e de 21,7% para 29,6%, respectivamente.
Para a procuradora do Ministério Público de Contas Elida Graziani Pinto, as dívidas das instituições filantrópicas, como a Santa Casa de São Paulo, estão diretamente ligadas ao "subfinanciamento" federal do SUS.
Segundo a pesquisadora do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada) Luciana Servo, a queda percentual nos investimentos federais era esperada após a regulamentação da Emenda 29.
Aprovada em 2000 e regulamentada dez anos depois, e emenda, entre outros pontos, estabeleceu valores mínimos de investimentos para Estados, municípios e União.
Dessa forma, a participação de Estados e municípios no total do bolo - que investiam menos que o governo federal - aumentou mais percentualmente.
