Éder Azevedo |
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Carlos Romacho, do Sindcop, critica a forma como está sendo implantada |
Agentes penitenciários estão apreensivos diante da nova lei que proíbe revistas íntimas em visitantes de presídios do Estado. Sem ferramentas capazes de impedir, com 100% de eficácia, a entrada de entorpecentes e até armas nas unidades, eles temem pela segurança de detentos e funcionários dentro do sistema penitenciário.
A Lei 15.552 entrou em vigor no último dia 13 de agosto, data em que foi publicada no Diário Oficial do Estado, após ser sancionada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB). Segundo afirmam os agentes, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) teria emitido a ordem para que as novas regras passassem a ser aplicadas já a partir do dia 16.
A assessoria da pasta informou que não se manifestaria sobre esta informação, mas garantiu que a mudança ainda não está valendo. Vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário Paulista (Sindcop) em Bauru, Carlos Roberto Romacho diz que a categoria não é contra a proibição, que visa evitar situações humilhantes ou constrangedoras aos parentes dos presos.
A crítica, segundo ele, reside na alteração dos procedimentos sem que os agentes recebessem os equipamentos adequados para efetuar a revista com segurança. Romacho ressalta que, atualmente, as unidades dispõem apenas de detectores de metal e aparelhos de raio-X, estes últimos utilizados para verificação de itens como sacolas e recipientes com alimentos.
“Os objetos passam por uma esteira e, portanto, o equipamento não pode ser utilizado em pessoas. Já os detectores não identificam a presença de drogas e podem não acusar armas e celulares que forem embalados em alguns materiais”, detalha.
Escâner
De acordo com ele, o único dispositivo que substituiria a revista íntima é o escâner corporal, semelhante ao usado em aeroportos, que não existe na maioria dos presídios do Estado. “Ele detecta objetos que estejam até mesmo dentro do corpo. Mas, até que seja adquirido pelo Estado, agentes, detentos e os próprios visitantes ficarão em situação de risco”, afirma.
Até os próprios detentos estariam com medo da mudança. De acordo com o sindicato, eles estariam com temor da entrada de armas nos presídios, o que facilitaria os “acertos de contas”.
O vice-presidente explica que, mesmo antes da mudança legal, os agentes já não eram autorizados a tocar os visitantes. Na revista íntima, a pessoa era levada até a uma sala isolada, onde retirava as vestes, que eram vistoriadas no próprio local por um agente penitenciário do mesmo sexo.
Com a nova lei, de autoria do deputado estadual José Bittencourt (PSD), os funcionários ficam proibidos de obrigar parentes de presos a “se despir, fazer agachamentos, dar saltos ou se submeter a exames clínicos invasivos”. Caso os detectores de que as unidades dispõem acusarem alguma irregularidade, o visitante poderá ser impedido de entrar no presídio.
Se a pessoa insistir, deverá ser encaminhada a um ambulatório onde um médico realizará os procedimentos adequados para averiguar a suspeita. Caso sejam encontrados entorpecentes ou objetos proibidos, o familiar será levado para a delegacia, onde as providências cabíveis serão adotadas.
Ainda não vale?
Contrariando a informação prestada pelo Sindcop, a SAP garantiu que, até que todas as adaptações sejam concluídas, as revistas íntimas serão mantidas nas unidades prisionais. Por meio de nota, a assessoria de imprensa da pasta adiantou que um estudo será realizado para a aquisição de equipamentos e definição do cronograma de adequações, mas não informou o prazo necessário para tanto. De acordo com o texto da lei, a proibição deverá ser regulamentada em 180 dias, a contar da data em que entrou em vigor.
