O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso liberou na quarta-feira (17) a circulação da revista “IstoÉ” que cita o governador do Ceará, Cid Gomes (PROS), entre os suspeitos de envolvimento no esquema de desvios na Petrobras.
A revista havia sido proibida de circular por uma decisão da juíza Maria Marleide Queiroz, da 3.ª Vara de Família de Fortaleza, sob pena de multa diária de R$ 5 milhões.
Advogados do governador apontaram dano moral em reportagem da revista que citou Cid como um dos políticos mencionados pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa como participante de um suposto esquema de corrupção na estatal.
A decisão da juíza causou revolta em entidades que defendem a liberdade de imprensa e foi considerada “censura prévia” pelo ministro do STF.
De acordo com Barroso, há “evidente interesse público” da reportagem e, caso haja algum tipo de dano, Cid Gomes deveria buscar indenização, e não impedir a circulação da revista.
Assim, Barroso liberou a circulação da revista e derrubou o sigilo imposto pela juíza de Fortaleza. “A decisão impôs censura prévia a uma publicação jornalística em situação que não admite esse tipo de providência”, escreveu Luís Roberto Barroso.
