Parte do tributo cobrado sobre a prestação de serviços na cidade será revertida para os munícipes em descontos no IPTU, por meio da Nota Fiscal Bauruense. O projeto de lei que cria o programa, de iniciativa do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB), já está pronto e será remetido para apreciação dos vereadores na semana que vem.
A prefeitura recolhe 2% de ISS sobre os valores cobrados de seus clientes na prestação de serviços, que englobam salões de beleza, academia, cinemas, motéis, estacionamentos, buffets de festas, empresas de manutenção, de limpeza, jardinagem, escolas, faculdades, cursos de idiomas, entre outros.
Quando o programa entrar em vigor, sempre que o tomador de serviços pedir a nota fiscal e a inclusão de seu CPF, terá créditos de 10% sobre o valor do ISS pago pelo prestador ao poder público municipal.
Ou seja, se um cidadão pagar mensalidades de R$ 800,00 durante um ano na faculdade, ao final de 12 meses acumulará R$ 19,20 em créditos.
“É o mesmo sistema da Nota Fiscal Paulista, com o qual as pessoas já se acostumaram a requerer a nota. A diferença é que, em vez de o benefício existir na compra de mercadorias, que é o tipo de transação sobre o qual incide o ICMS, que é um imposto estadual, vai valer para o setor de serviços, que é cada vez mais forte em Bauru”, explica o secretário municipal de Finanças, Marcos Garcia.
Há, no entanto, outra diferença entre os dois programas. O estadual permite a devolução em dinheiro dos créditos gerados sobre o ICMS, embora preveja o abatimento com IPVA. No município, eles serão utilizados, exclusivamente, para abater a cobrança de IPTU.
“Mesmo que a pessoa não tenha um imóvel, poderá indicar a reversão do benefício para o de um amigo ou parente [a não ser que o imóvel possua débitos em aberto junto à prefeitura]. Se três pessoas viverem em uma mesma casa e quiserem indicá-la, será permitido. Ou seja, dependendo do valor dos créditos que acumular durante o ano, uma família pode conseguir até se livrar de boa parte imposto no exercício seguinte”, pontua o secretário.
Garcia adianta, porém, que todos os meses a prefeitura irá sortear prêmios em dinheiro de até R$ 5.000,00 para os munícipes que aderirem à Nota Fiscal Bauruense. “É uma forma de estimular o pessoal a participar e divulgar a ação”.
O secretário acredita que o programa terá início assim que o processo tramitar pela Câmara Municipal.
Exceções
Além de empresas de comércio, sobre as quais não incide o ISS, a Nota Fiscal Bauruense não valerá para serviços prestados por pessoas físicas ou sociedades de profissionais sujeitas ao regime fixo de ISS (como médicos e consultórios), microempreendedores individuais, cooperativas e empresas administradoras de planos de saúde, concessionárias de veículos, de pedágios, agências bancárias, cartórios, franqueadores dos correios e lotéricas.
Vale a pena?
Marcos Garcia observa que a prefeitura recolhe, em média, R$ 60 milhões ao ano com ISS por meio de prestadores dos serviços contemplados pela Nota Fiscal Bauruense. Dessa forma, a estimativa é de que até R$ 6 milhões retornem aos munícipes tomadores desses serviços, caso o programa seja um sucesso. Para que a iniciativa gere retorno positivo ao município, que enfrenta dificuldades orçamentárias, a arrecadação com ISS terá que aumentar na mesma proporção. “Acredito que isso será possível porque as pessoas começarão a pedir a nota. Hoje, muitos estabelecimentos não emitem e ninguém se dá conta. De modo geral, as notas emitidas são os únicos instrumentos para a prefeitura fiscalizar e combater a sonegação de impostos. Em cidades onde o sistema já foi implantado, como Ribeirão Preto, houve aumento na emissão de notas para serviços”, ressalta o secretário.
