O número de poços clandestinos flagrados pelo Departamento de Água e Esgoto (DAE) mais do que quadruplicou no último ano, em Bauru. De janeiro a setembro de 2014, foram 62 perfurações irregulares autuadas, ante as 14 notificadas no mesmo período do ano passado. Com a crise hídrica instalada, assim como aumentou a procura (leia mais abaixo), a tendência é que esse número aumente.
Segundo estimativas do setor de perfurações, 80% de todos os poços particulares existentes na cidade são clandestinos, número que pode chegar a 2,8 mil unidades. Além de trazerem riscos à saúde, eles também podem contribuir para o esgotamento e a contaminação das reservas subterrâneas, já que são perfurados sem os devidos critérios sanitários e ambientais.
“Em muitos casos, esta água é utilizada para consumo humano e pode estar contaminada por esgoto ou substâncias que podem provocar doenças, como metais pesados, que podem não ser percebidas ao ingerir”, considera o coordenador da Seção de Controle de Poços Particulares do DAE, Vanderlei de Brito Melo.
Ainda de acordo com ele, a perfuração descontrolada de poços – que visa atender, ilegalmente, demandas individuais - poderá repercutir, no futuro, até mesmo no abastecimento de toda a população que recebe água da rede de distribuição da autarquia. “Com o rebaixamento dos aquíferos pela exploração em excesso, podemos começar a ter dificuldades para garantir água a todos mundo antes do esperado”.
Melo explica que o aumento significativo no volume de flagrantes de irregularidades foi motivado pela contratação de mais um fiscal e pela compra de uma viatura para executar este tipo específico de serviço. Até o ano passado, o DAE contava apenas com um funcionário para fiscalizar toda a cidade.
Outro motivo é a demanda cada vez maior por este tipo de construção, sejam elas regulares ou ilegais. Somente nos últimos 12 meses, 65 novos poços particulares foram cadastrados junto ao DAE, o que corresponde a 9% das 721 construções regulares existentes na cidade. Há seis anos, o número era de 274 poços – quase um terço do montante atual.
Restrições
Apesar do salto nas fiscalizações, Melo destaca que o DAE não possui poder de polícia e, portanto, enfrenta restrições para realizar os flagrantes, mesmo quando recebe denúncias sobre a localização dos poços ilegais. “Não podemos entrar em propriedades privadas sem autorização. E, mesmo quando o fiscal entra, pode encontrar dificuldades para localizar os poços. Os proprietários usam todo tipo de artifício para cobri-los e camuflá-los”, relata.
De acordo com ele, como o DAE conta somente com dois fiscais, as fiscalizações têm sido priorizadas na área urbana, devido ao maior risco de contaminação dos aquíferos nas regiões que abastecem 62% da população bauruense. Empresas do setor, no entanto, afirmam que grande parte de sua clientela é formada por proprietários de chácaras, localizadas na zona rural.
OS PEDIDOS
Há, ainda, na área urbana, pedidos de perfurações vindos de hospitais, indústrias, escolas e condomínios de alto padrão. “Em residências, é mais raro, até pela dificuldade de entrada do maquinário para fazer o serviço”, pontua Luiz Eduardo Neves Sebastião, dono de uma empresa de perfuração de poços localizada no Jardim Cruzeiro do Sul.
Licença pode demorar até três meses
Conforme o JC apurou, a licença para a perfuração de um poço privado pode demorar de 45 dias a três meses para ser concedida pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE). A demora e o custo para todos os trâmites burocráticos, que chegam a cerca de R$ 5 mil, acabam impelindo muitos interessados, que optam por executar a construção irregularmente. Caso sejam flagrados, no entanto, poderão ser impedidos de continuar explorando o poço (leia mais ao lado) e perder todo o dinheiro investido.
Segundo a assessoria de imprensa do DAEE, qualquer empreendimento ou cidadão que desejar fazer uso dos recursos hídricos do Estado deverá solicitar outorga por meio do site do departamento (www.daee.sp.gov.br), após preenchimento do formulário existente no item “outorga”.
Se atender aos requisitos dispostos na Instrução Técnica DPO nº 006, atualizada em 12/08/2013, o interessado poderá obter a “Outorga de Implantação de Empreendimento e Licença de Execução” do poço, quando a perfuração será autorizada. Realizada esta obra, o usuário deverá cumprir mais uma etapa do processo e requerer a “Outorga de Direito de Uso”.
Para recebê-la, terá de atender às exigências da legislação, com destaque para o teste de bombeamento, a fim de delimitar a vazão que será outorgada, e o laudo da análise físico-química e bacteriológica da água bruta, que irá atestar se ela atende aos padrões de potabilidade.
Para uso humano, é necessário, ainda, providenciar o “Cadastro do Sistema/Solução Alternativa de Abastecimento de Água para Consumo Humano”, documento emitido pelo Departamento de Vigilância Sanitária.
O departamento ressalta a importância da contratação de um responsável técnico para confeccionar o projeto e evitar eventuais erros que atrasam a obtenção da outorga. O profissional deve ser geólogo ou engenheiro de minas.
Ainda de acordo com a assessoria de imprensa, os pedidos são analisados caso a caso, levando-se em conta as especificidades do uso e da finalidade da demanda. Em locais onde já existe sistema de abastecimento público é necessário, por exemplo, verificar se o poço pretendido encontra-se ou não inserido em um raio de 500 metros de alguma área declarada contaminada pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).
Questionado se ainda continua permitindo perfurações em Bauru, o DAEE informou que novos poços ainda estão liberados nesta região.
Punição
Cabe ao DAE realizar as fiscalizações. Quando um poço clandestino é localizado, o proprietário do imóvel recebe multa de R$ 422,94 e é notificado a regularizar a construção no prazo de 30 dias, conforme prevê a lei municipal 4.553/2000.
Caso não houver a adequação, o responsável é novamente autuado em R$ 825,74 e ganha mais 30 dias para obter as autorizações do DAEE. Terminado o prazo, uma nova multa, de R$ 1.631,34, é aplicada. Em último caso, a Vigilância Ambiental e o DAEE são informados sobre o problema e poderão lacrar o poço.
Com a crise hídrica, procura por poços cresce 30%
Num ano de escassez de chuvas, a procura por perfuração de poços em empresas que executam este tipo de serviço cresceu cerca de 30% em Bauru, conforme relevam empresários do setor ouvidos pela reportagem. “Estamos tendo um ano bastante atípico e muitas pessoas têm encontrado nos poços particulares uma maneira de garantir o abastecimento de água”, pondera Luiz Eduardo Neves Sebastião, dono de uma empresa do ramo.
A procura, no entanto, nem sempre resulta na consolidação de negócios, já que o alto preço e a burocracia tendem a afastar a clientela. E é justamente por estes motivos que o número de perfurações clandestinas tem sido tão elevado.
Profissionais consultados acreditam que cerca de 80% dos poços particulares existentes em Bauru sejam irregulares – perfurados, muitas, por empresas coniventes. “Além do alto custo, a pessoa precisa receber autorização para o uso da água depois de construir o poço. Caso esta licença não seja dada, poderá perder todo o dinheiro investido. É um risco que muitos não querem correr”, comenta Sebastião.
Segundo consulta feita pela reportagem, poços superficiais podem custar a partir de R$ 15 mil. Perfurações acima de 100 metros de profundidade saem, em média, entre R$ 50 mil e R$ 90 mil.
“É um valor que assusta a maioria das pessoas e muitas vão procurar outros meios de conseguir garantir água em casa. Infelizmente, estes meios alternativos nem sempre garantem a perfuração dentro dos critérios corretos”, comenta Moacir Pita, proprietário de uma empresa do setor localizada no Jardim Contorno.
Uma fonte que preferiu não se identificar revelou que algumas empresas inidôneas oferecem até mesmo a falsificação da análise físico-química e bacteriológica da água, documento necessário para receber a outorga do DAEE para uso efetivo do poço, após a perfuração. “A gente sabe que, em muitos casos, esta falsificação é tão fiel, que passa despercebida pelo DAEE. No papel, pode estar escrito que a água é potável, mas, na realidade, ser extremamente tóxica para o consumo humano”, pondera.
Prefeito já adota três medidas emergenciais para esta semana
O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) anunciou, ontem, que já trabalha com três medidas emergenciais para combater a crise hídrica. Elas, no entanto, não serão capazes de resolver, de imediato, o problema da falta d’água, que se agravou com o rebaixamento do nível rio Batalha e só poderá ser solucionado com a chegada de chuva forte, prevista só para sábado (leia mais na página 7).
Numa tentativa de acalmar os ânimos e tentar evitar, futuramente, novos colapsos no abastecimento como o de agora, o chefe do Executivo anunciou que já irá adotar uma série de medidas, três delas ainda nesta semana. A primeira será a publicação de dois decretos para regulamentar dois itens da lei nº 6.110, de 25 agosto de 2011, que permaneceu esquecida por mais de três anos.
Proposta pelo próprio prefeito, a norma prevê a obrigatoriedade de instalação de cisternas para captação de água da chuva por empreendimentos horizontais com telhado de 300 metros quadrados ou mais, e verticais com cobertura a partir de 200 metros quadrados. O montante armazenado poderia ser utilizado em serviços de limpeza, irrigação de jardins ou resfriamento de caldeiras, entre outras atividades.
“A regulamentação se faz necessária para determinar como a Seplan irá fiscalizar o cumprimento da lei, quais os possíveis usos desta água, entre outros itens”, observa.
Individualizada
O segundo decreto, de acordo com ele, irá criar um grupo especial de combate ao desperdício de água e às perdas do sistema. Pela lei, esta comissão seria formada por membros de secretarias municipais, DAE e sociedade civil.
Ainda nesta semana, a promessa é de que também seja publicada uma resolução para autorizar o DAE a iniciar a medição individualizada do consumo de água em residenciais onde haja um hidrômetro para cada apartamento. É o que ocorre, por exemplo, em todos os prédios do programa “Minha Casa Minha Vida”.
“O texto da resolução já foi aprovado pelos conselheiros do DAE e, assim que for publicado, já começa a valer”, frisa.
O entendimento é de que, com a leitura individualizada, cada condômino tenha consciência e responsabilidade pelo volume e pelo custo de água que gasta e, assim, se sinta estimulado a consumir menos.
Encanadores
Dentro do pacote de medidas anunciadas pelo prefeito, ontem, está o aumento no combate aos vazamentos de água, a partir da contratação de 21 encanadores aprovados em concurso público e que já começaram a assumir as funções. “Em caráter emergencial, também estamos contratando mais caminhões-pipa”, completa.
Além dos quatro que pertencem à frota do DAE, um quinto começou a operar desde a semana passada e outros, em quantidade não precisada pelo prefeito, ainda deverão ser contratados.
Aumento
O prefeito afirma que já está providenciando a solicitação de licença à Cetesb para ampliação da lagoa de captação do Batalha, como medida para aumentar a reservação do manancial. “Ainda não temos ideia do custo, mas não deve ser um valor extraordinário. O investimento deverá ser custeado pelo DAE”, afirma, sem precisar qual tamanho a represa poderia alcançar.
Nas próximas semanas, Rodrigo também pretende apresentar na Câmara o Plano Diretor de Água, que está em fase final de elaboração e tem como uma das metas interligar as diversas regiões da cidade. “Esperamos conseguir fazer isso até novembro”, pontua.
O objetivo é começar a implantar o plano ainda em 2014, com a interligação das regiões que fazem limite entre o Batalha e os poços. Outra medida, também já divulgada pelo JC, será a construção de pelo menos mais dois poços até o fim do ano e de dez reservatórios até o final de 2015.
Câmara critica o pacote de Rodrigo Agostinho
Não foi bem recebido por vereadores o pacote emergencial anticrise anunciado pelo prefeito. Presidente do Legislativo, Sandro Bussola (PT) afirmou ontem que o prazo para que o governo apresentasse planos se esgotou. “Estamos querendo saber de ações o quanto antes. Aliás, elas já deveriam ter acontecido”.
Fabiano Mariano (PDT) ironizou a declaração de que a contratação de 21 encanadores pelo DAE reduzirá, significativamente, o número de vazamentos, que são responsáveis pela perda de 40% de água produzida em Bauru.
O prefeito também foi criticado por ter prometido o envio de um projeto de lei para obrigar imóveis de grande porte a terem cisternas para que a água da chuva seja aproveitada em atividades como limpeza, irrigação de plantas e resfriamento de caldeiras (no caso de indústrias).
Isso porque já existe uma lei de sua autoria aprovada e sancionada em 2011 e que, até hoje, não foi regulamentada. Durante as últimas sessões legislativas, parlamentares já vinham cobrando na tribuna o cumprimento da lei.
Para Markinho da Diversidade (PMDB), o presidente do DAE, Giasone Candia, precisa acatar as sugestões dos servidores mais antigos e experientes da autarquia para evitar falhas estratégicas.
Por iniciativa do vereador, está marcada, para a tarde de amanhã, uma visita ao Rio Batalha, no ponto próximo da antiga estrada de Piratininga. O peemedebista sugere a construção de uma represa no local para garantir o abastecimento da cidade em situações extremas, como a atual.
