A exposição pública da intimidade sexual ou até mesmo uma vingança pornô pode se tornar crime. A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou ontem uma proposta que altera o Código Penal e transforma em crime esse tipo de ação.
O projeto que ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ser enviado para o Senado fixa punição, com detenção de três meses até um ano, para quem “ofender a dignidade ou o decoro de pessoas com quem mantém ou manteve relacionamento ao divulgar imagens, vídeos ou outro material com cenas de nudez ou de atos sexuais”.
Segundo deputados, a proposta avança em relação à chamada Lei de Cibercrimes, que ficou conhecida como “Lei Carolina Dieckmann”, que tornou crime invadir ou adulterar computadores, criar programas que permitam violar sistemas e divulgar dados obtidos sem autorização.
