O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) identificou 13 tribunais e seções judiciárias que não cumprem a regra que trata da publicação dos salários dos servidores do Judiciário.
Desde 2012, uma resolução obriga que as informações sejam divulgadas. A norma regulamentou a Lei de Acesso à Informação no Judiciário.
De acordo com levantamento feito pela conselheira Luiza Frischeisen, responsável pelo acompanhamento do cumprimento da regra, alguns tribunais não cumprem também a resolução na íntegra. Conforme constatação do CNJ, alguns tribunais publicam as informações com atraso e criam barreiras de acesso, não previstas na resolução.
No site do TRT-RJ e no TRE-PR , por exemplo, o nome dos servidores e magistrados são omitidos. Nos tribunais regionais eleitorais da Bahia e de Goiás e na Justiça Federal da Bahia os dados sobre remunerações não são divulgados devido a decisões judiciais que impedem a publicidade das informações.
