O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou, nesta semana, inquérito para apurar as condições de trabalho a que os servidores da Prefeitura Municipal estão submetidos. A investigação partiu de denúncias feitas pelos funcionários, que reclamam da precariedade da estrutura física do Palácio das Cerejeiras, sede do Poder Executivo.
Embora as reclamações visassem, inicialmente, a este prédio, as fiscalizações abrangerão outros imóveis, conforme adianta o procurador do MPT Luís Henrique Rafael. “As vistorias terão início, provavelmente, a partir da semana que vem. Nosso foco será verificar as condições de segurança, saúde e higiene oferecidas aos servidores, inclusive em outras secretarias que estão fora da Praça das Cerejeiras”, cita.
Entre as denúncias que os técnicos do MPT irão apurar estão a ventilação precária nos ambientes, espaços pequenos para trabalho, o mobiliário sucateado e ergonomicamente inadequado e as janelas de vidro antigas que ameaçam a integridade física dos funcionários. Seriam problemas que persistem há mais de quatro anos.
“Muitas janelas, de tão velhas, acabaram se quebrando, o que traz risco não apenas para os trabalhadores, mas para quem circula no entorno do prédio”, reclama Valdecir Rosa, diretor do Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserm).
A fragilidade das janelas é reconhecida pelo próprio prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) e pode ser facilmente notada, já que várias das que ficaram sem vidro ainda estão, hoje, vedadas com tapumes – o que, evidentemente, reduz a iluminação natural do ambiente. De acordo com o chefe do Executivo, no entanto, a situação já está sendo solucionada (leia mais abaixo).
Funcionários, no entanto, teriam reclamado até mesmo de falta de água. Rosa explica que os problemas estão concentrados no piso térreo, primeiro e segundo andares.
“Em alguns setores, como na Secretaria de Administração, número grande de servidores trabalha aglomerado, com pouco espaço para se movimentar com a cadeira. Em outros, ficam em cubículos de menos de 3 metros quadrados, como é o caso dos procuradores”.
Emergência
O sindicalista observa que há fiação elétrica suspensa no teto ou mesmo espalhada no chão, sem o devido isolamento do contato com os trabalhadores. Cita, ainda, que muitos dos que utilizam computadores por longos períodos dispõem de cadeiras e mesas inadequados, com cerca de 20 anos de uso, que podem contribuir para o surgimento de lesões por esforço repetitivo ou por posturas corporais incorretas, entre outras doenças ocupacionais.
“Outro agravante são as poucas opções de saída em caso de emergência. Temos apenas um elevador pequeno e uma escada. Por conta da falta de ventilação, funcionários já passaram mal e tiveram de ser socorridos pelo Samu pela escada, porque a maca não cabe no elevador. Pelo volume de servidores, cerca de 300, deveria haver outras alternativas”, reclama.
Em caso de incêndio, Rosa acredita que as chamas poderiam ficar incontroláveis, já que as divisórias dos departamentos são de madeira. “Há irregularidades em todo o prédio, que a administração já conhece. Alguém precisa tomar uma atitude”, finaliza.
Providências
Se comprovadas as denúncias durante as fiscalizações, o MPT irá requisitar a apresentação de documentos à prefeitura. Entre eles, está o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e laudo ergonômico. “Documentos que já deveria ter. Se não tiver, iremos propor um termo de compromisso, estabelecendo prazos e as condições mínimas de adequação necessária”, adianta o procurador Luís Henrique Rafael.
Caso a administração não concordar com o acordo, o MPT deverá propor a instauração de uma ação civil pública junto à Justiça do Trabalho, para obrigar o município a cumprir as recomendações apontadas pela Procuradoria.
‘Condições são boas’, garante Rodrigo Agostinho
Ainda que reconheça algumas deficiências na estrutura do Palácio das Cerejeiras, o prefeito Rodrigo Agostinho sustenta que são boas as condições gerais de trabalho dos servidores que desempenham funções administrativas dentro do prédio. “São muito melhores, inclusive, das de quem trabalha em outros setores, como a usina de asfalto”, argumenta.
Ele afirma que prioridades precisam ser estabelecidas dentro dos limites orçamentários do município e que não poderia investir grande volume de recursos apenas na reforma da sede. “Nosso objetivo principal é cuidar da população”, acrescenta.
Mesmo assim, ele garante que alguns serviços já estão sendo feitos, como a troca dos vidros antigos das janelas. “Hoje (ontem), inclusive, a vidraçaria contratada estava trabalhando. Também fizemos a reforma do primeiro andar, incluindo o elevador”, frisa.
Segundo Rodrigo, uma licitação também está em andamento para contratar a troca da fiação elétrica do prédio, que seja capaz de suportar a instalação de aparelhos de ar-condicionado em todos os departamentos. Atualmente, apenas algumas salas contam com o equipamento. O restante depende de ventiladores, nem sempre eficientes, para arejar o ambiente.
Quioshi Goto |
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Antigas, janelas de vidro quebradas foram substituídas por tapumes que acabaram ficando... |
