O projeto de lei complementar que cria alíquota única de 9% para cobrança da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) em Piratininga (13 quilômetros de Bauru) foi aprovado anteontem pela Câmara, em sessão extraordinária, por 6 a 2.
Hoje, a CIP é cobrada de acordo com a faixa de consumo. Para imóveis residenciais, o valor varia de R$ 3,00 a R$ 6,00. Consumidores comerciais, industriais, rurais e pessoas jurídicas de direito privado pagam, respectivamente, R$ 8,00, R$ 9,00, R$ 4,00 e R$ 6,00.
Com a mudança, a taxa passa a ter alíquota única de 9% sobre o consumo de energia. Segundo a prefeitura, o novo valor será cobrado apenas se a Justiça cassar a liminar que isenta o município de assumir a gestão e manutenção da iluminação pública a partir de 1 de janeiro.
“Nós estamos nos precavendo para uma futura perda da liminar”, diz o prefeito Carlos Alessandro Franco Borro de Matos (PSDB), o Sandro Bola. Os dois contrários ao projeto foram Claudinei Aparecido Balduino (PSD) e Marcelino Donizete Pereira Cardoso (PTB).
O segundo é membro da Comissão de Justiça da Câmara. Ele apresentou parecer contrário. Cardoso explica que votou contra a mudança na CIP para defender interesses da população e por considerar que o projeto chegou ao Legislativo muito “vago”, “aos 45 minutos do segundo tempo”, e “sem planejamento”. “Meu objetivo não é de fazer uma oposição ao prefeito”, afirma.
Ele alegou que a cobrança é injusta para quem mora na zona rural. “Na área rural, o pessoal não usa a iluminação pública. Eles não têm poste de luz em frente a casa e terão que pagar imposto de 9% só porque, quando vêm até a cidade, existe a iluminação pública”, critica.
