O salário do prefeito de Bauru deve aumentar consideravelmente no início do ano que vem. A medida, em tese, deveria ter sido tomada já no segundo semestre de 2014, mas Rodrigo Agostinho (PMDB) resistiu enquanto pôde em função da alta carga de impopularidade que ela carrega. Contudo, se a majoração nos vencimentos do chefe do Executivo não for proposta e aprovada em janeiro, uma nova crise no atendimento médico da rede de urgência e emergência tende a ser desencadeada.
Em 2013, 50 profissionais médicos da Secretaria Municipal de Saúde alcançaram, ao longo do ano, remuneração superior à do prefeito, considerada o teto permitido legalmente.
A prática foi apontada como irregular pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) no relatório sobre o exercício orçamentário e fiscal do período.
Agora, no entanto, o pagamento de salários maiores que o de Rodrigo Agostinho – R$ 15.735,24 ao mês – está proibido por súmula do Supremo do Tribunal Federal (STF), publicada recentemente.
Na verdade, a vedação sempre existiu, tanto é que servidores de carreira com muitos anos de prefeitura já são alvo do fator redutor e deixam de receber, todos os meses, a diferença entre seus salários e o valor do subsídio do prefeito.
No caso da maioria dos médicos, porém, a remuneração excedente aos mais de R$ 15 mil recebidos pelo prefeito é proveniente dos plantões extras cumpridos no Pronto-Socorro Central (PSC), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e Pronto Atendimento Infantil (PAI). Nesses locais, os profissionais ganham quase R$ 1.500,00 por cada 12 horas de trabalho além de suas jornadas regulares.
Esses pagamentos não eram considerados para o efeito do fator redutor por, até então, serem classificados apenas como verbas indenizatórias.
A decisão do STF, no entanto, estabelece que as horas e plantões extras são verbas remuneratórias, pois agregam ao patrimônio dos servidores. Verbas indenizatórias, por sua vez, são aquelas que compensam eventuais gastos dos funcionários, como as diárias por viagens. Nesses casos, os vencimentos podem ultrapassar o teto do subsídio do prefeito Rodrigo.
COLAPSO
Sem o aumento no salário de Rodrigo Agostinho, parte dos plantões cumpridos pelos médicos deixará de ser paga, pois a diferença em relação ao subsídio do prefeito entrará no alvo do fator redutor. Como consequência, esses profissionais abandonariam o serviço das jornadas extraordinárias, inviabilizando o fechamento das escalas nas unidades de urgência e emergência.
Ao longo da maior parte de 2014, esse já foi um grave problema enfrentado pela administração municipal e, principalmente, pela população. Mesmo com o pagamento de R$ 1.500,00 por cada plantão de 12 horas, os médicos alegavam exaustão e vêm se recusando a assumir essas jornadas.
Todas as semanas, parte das UPAs tem sido fechadas por falta de profissionais e o quadro pode se agravar no próximo ano caso o teto salarial para os servidores da prefeitura não seja ampliado.
Questão política
O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB), há meses, está ciente do problema, mas evita assumir, publicamente, o plano de aumentar seu salário. “Eu não faço questão disso. Mas vamos conversar sobre esse assunto com muita tranquilidade e transparência juntos aos vereadores a partir de janeiro”, comenta.
O JC apurou, no entanto, que o diálogo entre Rodrigo e alguns parlamentares se encontra em estágio avançado. Cogita-se que uma sessão legislativa extraordinária seja convocada para a primeira semana de janeiro.
Cabe à Câmara Municipal apresentar o projeto que altera os vencimentos do prefeito. Essa deve ser, aliás, a primeira missão do novo presidente Faria Neto (PMDB), que toma posse do cargo no dia 1 de janeiro.
Há correntes que defendem que o salário do chefe do Executivo só possa ser alterado apenas para o mandato seguinte. A Constituição Federal, no entanto, é omissa nesse aspecto. Além disso, ao longo deste ano, outros municípios aumentaram os salários de seus prefeitos com o intuito de garantir a permanência de profissionais médicos em seus quadros. É o caso de Tarabai (SP), na região de Presidente Prudente.
R$ 22 mil
Há a expectativa de que o salário de Rodrigo Agostinho passe de R$ 15.735,24 para até R$ 22.000,00. O reajuste de 39% - não confirmado pelo governo, mas fortemente especulado entre os parlamentares - resolveria o problema de 70% dos médicos que ultrapassaram o teto da remuneração em 2013.
O pagamento “excedente” aos profissionais médicos ao longo do ano passado chegou próximo à marca dos R$ 3,5 milhões.
Saltam aos olhos os casos de dois deles - um lotado do Pronto Atendimento Infantil (PAI) e outro no Serviço de Verificação de Óbitos – que receberam mais de R$ 300 mil além do que o prefeito.
No caso do pediatra, foram R$ 361.705,75.
Em média, é como se todos os meses, além dos R$ 15 mil permitidos, o profissional ganhasse outros R$ 30 mil, alcançando o total de R$ 45 mil; três vezes mais do que o chefe do Executivo.
