Ricardo Ursulino/Divulgação |
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Edson Amaral, da CPFL, Sidnei Rodrigues e Roselaine Brito discutiram o assunto ontem à tarde |
Bauru foi um dos poucos municípios do País que se livrou da responsabilidade de assumir a gestão e a manutenção da iluminação pública a partir do dia 1 de janeiro de 2015. Decisão do Tribunal Regional Federal (TRF-SP) adiou para o mês de julho a obrigatoriedade, estipulada por resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Apesar disso, a partir da próxima segunda-feira, a prefeitura passará a receber reclamações de lâmpadas queimadas ou acesas durante o dia.
Duas plataformas estarão à disposição da população: pelo site www.bauru.sp.gov.br e pelo telefone (14) 3235-1060. Neste caso, o canal de comunicação só funcionará de segunda à sexta-feira, em horário comercial. Já na Internet, haverá um banner disponível na página inicial. Para cada atendimento, um número de protocolo será gerado.
Secretário municipal de Obras, Sidnei Rodrigues diz que, a partir das reclamações recebidas por munícipes, as demandas por trocas de lâmpadas, de reatores e braços de iluminação serão comunicadas à CPFL Paulista, que, em Bauru, continua responsável por esses serviços.
A estratégia foi definida ontem em reunião da qual participou o gerente do Departamento de Serviços de Rede da concessionária, Edson Renó Amaral.
“A CPFL aceitou que passássemos a receber essas reclamações e passássemos adiante porque muitos munícipes não estão conseguindo formalizar os pedidos de reparo pelo site ou pelo telefone 0800 deles, talvez porque em outras cidades esses serviços já não estejam mais sendo prestados pela distribuidora. Mas ela garante que manterá o call center”, pontua Sidnei Rodrigues.
Ontem, por exemplo, o JC testou o canal disponibilizado pelo site da concessionária, mas o sistema estava indisponível. Em média, a CPFL recebe 10 queixas do tipo por dia.
“É preciso deixar claro que não vamos receber reclamações para falta ou queda de energia”, frisa o secretário de Obras.
Gradual
Segundo Sidnei, outro ponto acordado é que a prefeitura assumirá a execução dos serviços de forma gradativa, por setores. Para isso, além de criar a seção de Gestão de Iluminação Pública no organograma da Secretaria de Obras, as equipes já estão passando por treinamento. Serão três grupos de atuação operacional com seis eletricistas, além da equipe de gestão, composta por um engenheiro eletricista, dois eletricistas especializados e dois atendentes.
O município também locará dois caminhões com cesto para que as manutenções possam ser realizadas quando os serviços passarem efetivamente para o município, a partir de julho. Também está em andamento o processo de ata de registro de preço para a aquisição dos materiais necessários, como lâmpadas, calhas refletoras, relês, reatores, entre outros.
Improviso
A preparação de equipes internas teve início após o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) desistir de terceirizar o serviço e optar por uma Parceria Público-Privada (PPP). Esse processo tem sido conduzido pelo secretário de Negócios Jurídicos, Maurício Porto, mas não será concluído até que o município tenha que assumir a gestão e manutenção da iluminação pública, em julho.
Concomitantemente, administração está contratando um laudo para comprovar que os ativos da iluminação estão em mau estado de conservação, o que contraria a resolução da Aneel. Caso obtenha êxito em comprovar essa situação judicialmente, a CPFL terá que reparar lâmpadas com defeitos, luminárias quebradas e outros problemas demonstrados por amostragem.
Vale lembrar que as prefeituras não têm todos os benefícios fiscais que as concessionárias recebem quando têm a concessão outorgada pelo governo federal. Por esse motivo, para os municípios, a manutenção desses pontos implica um aumento do custo operacional de 60% a 70%. Dessa forma, é dado como certo o aumento da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) para 2015.
A resolução que determinava a transferência dos ativos da iluminação pública para os municípios é de 2010 e, após resistência dos prefeitos, o prazo para tal medida foi prorrogado de 2012 para o fim de 2014.
Serviço
Para reclamações sobre iluminação pública na prefeitura: www.bauru.sp.gov.br ou (14) 3235-1060
Atendimentos telefônicos estarão disponíveis de segunda à sexta-feira, em horário comercial.
