GP Produções |
|
|
Obras na área da ETE devem começar em cerca de dois meses, entretanto, dependendo da decisão judicial, podem ser suspensas |
O Consórcio SCP, formado pelas empresas Stemag Engenharia e Construções, CVS Construtora e Prudenstaca, vai recorrer em segunda instância da decisão tomada em outubro passado, que inabilitou o consórcio de seguir na licitação para escolha da empresa que vai construir a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Bauru, na região do Distrito Industrial 1.
O Consórcio SCP foi inabilitado por sua proposta não atender ao item 5.1.3.2.2, alíneas “a.3” e “a.7” do edital, que pede a execução de subestação de entrada com potência de 400KVA, e fornecimento e instalação de equipamentos para economia de energia (inversores de frequência e válvulas com atuadores elétricos).
Advogada do Consórcio SCP, Gilvany Brasileiro confirmou ao JC que entrará com recurso no Tribunal de Justiça (TJ-SP) até amanhã. “A gente entende que houve direcionamento, pois apresentamos a melhor proposta financeira, e fomos inabilitados, sendo que este mesmo consórcio já instalou atuadores eletromecânicos em obras do porte semelhante a de Bauru”, explica. O Consórcio SCP fez proposta de R$ 129.064.000,00 milhões para executar todas as etapas da obra, e não obteve sucesso ao recorrer dentro do certame, nem em primeira instância na 1.ª Vara da Fazendo Pública de Bauru, sendo indeferida pela juíza Regina Aparecia Caro Gonçalves, na semana passada.
As duas empresas habilitadas foram o Consórcio DP Barros/Coveg/Gimma, com valor de R$ 133.278.070,00, e a COM Engenharia e Comércio Ltda., de Valinhos, com valor global de R$ 129.229.676,07, sendo esta a empresa classificada para realizar a obra, conforme antecipou o JC na edição de terça-feira.
Prazo
A Prefeitura de Bauru, por meio de sua assessoria de imprensa, diz que o Consórcio SCP entrou com pedido fora do prazo. “Por já estar o processo licitatório em fase posterior à análise documental, tal pedido foi julgado extemporâneo, dando-se sequência aos trâmites licitatórios, sendo a empresa comunicada em tempo hábil da decisão proferida pela Comissão de Licitação”, informa a prefeitura. A nota enviada ao JC lembra ainda que abriu-se prazo recursal a partir da publicação no Diário Oficial (terça-feira), e não havendo nenhuma interposição, irá para adjudição.
O secretário municipal de Negócios Jurídicos, Maurício Porto, não crê em problemas para seguir com o processo, incluindo a obra. “O consórcio já perdeu administrativamente e em primeira instância na Justiça. É um direito da empresa recorrer, mas dificilmente haverá entendimento diferente em segunda instância no TJ em um caso como este”, comenta. Porto salienta que o recurso no TJ não tem efeito suspensivo, e que o julgamento pode demorar meses, ou até mais de um ano para ocorrer.
Enquanto isso, a licitação poderá ser concluída normalmente e as obras começarem em seguida, mesmo com o processo correndo no TJ – o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) quer dar início até meados de abril, com entrega da ETE em até 18 meses. Contudo, se o consórcio obtiver ganho de causa, a licitação é cancelada, e se as obras já tiverem começado, serão paralisadas.
