Festas clandestinas são alvo do Ministério Público

Outro inquérito civil, contudo, também foi aberto nesta segunda-feira (2) para apurar a responsabilidade civil dos organizadores deste último evento, o Inter Reps, em relação aos danos causados aos participantes. Estão envolvidas nas investigações as promotorias de Defesa dos Direitos do Consumidor, Infância e Juventude e Habitação e Urbanismo.

Segundo o promotor de Defesa dos Direitos do Consumidor, Libório Nascimento, as apurações tiveram início a partir de denúncias que chegaram ao MP sobre o grande número de festas sendo realizadas em Bauru sem o cumprimento das exigências legais. Assim como ocorreu no Inter Reps, são eventos que ocorrem sem autorização da prefeitura, muitas vezes em espaços alugados, com cobrança de portaria e aglomeração de um grande número de pessoas. “O que sabemos é que há muitos jovens, universitários ou não, fazendo este tipo de festa para ganhar dinheiro”.

O promotor revela que vários organizadores já estão sendo investigados e que outros poderão vir a sê-lo daqui em diante. Até o momento, duas ações já foram propostas em relação a dois eventos, que foram impedidos antecipadamente de ocorrer  por meio de liminar - um deles em Bauru e outro no Distrito de Tibiriçá. “Os processos seguem em andamento e a pedimos condenação civil dos responsáveis”.

Inter Reps

Em relação ao Inter Reps, Libório destaca que, além de não possuírem alvará, os organizadores não ofereceram o suporte médico necessário para um evento que recebeu cerca de 2 mil pessoas. “Mais uma vez, neste caso houve cobrança de ingresso. Quando estes jovens decidiram promover o evento, assumiram a responsabilidade de um prestador de serviço como outro qualquer”.

O MP irá verificar, ainda, se os jovens apontados pela polícia como responsáveis pela festa permitiram o ingresso de menores de idade e se o espaço, entre outros documentos, possuía auto de vistoria do Corpo de Bombeiros. “Se não, o proprietário do local também poderá ser responsabilizado”.

Se constatadas as irregularidades, o MP irá protocolar uma ação com o objetivo de requerer o pagamento de indenização para a reparação dos danos morais coletivos e individuais causados. “Muitas pessoas foram colocadas em risco, porque participaram de competições de bebidas alcoólicas sem condições mínimas de segurança”, conclui.

Universitários deixam UTI; um já recebeu alta

Os outros três universitários do câmpus da Unesp que participaram da festa “Inter Reps” e foram internados por causa de coma alcoólico deixaram nesta segunda (2) a UTI dos hospitais de Bauru.

Um deles, Mateus Pierre Carvalho, cuja idade não foi informada, que cursa engenharia elétrica, já recebeu alta do hospital da Unimed, onde seguia internado até ontem. Ele, inclusive, postou uma foto dele em sua página do Facebook acompanhado de amigos e parentes na república em que mora em Bauru.

Juliana Tibúrcio Gomes, 19 anos, aluna do curso de engenharia de produção, que também foi internada no Hospital da Unimed, segue internada, mas com quadro estável, conforme o JC apurou.

Gabriela Alves Correia, 23 anos, estudante de relações públicas, também foi liberada da UTI ontem por volta das 12h47, mas segue internada e com quadro estável no Hospital Estadual (HE).

Deputado quer que Unesp instaure sindicância e expulse os alunos responsáveis pelo evento

Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga denúncias de violações aos direitos humanos nas universidades paulistas, o deputado estadual Adriano Diogo (PT) disse que pedirá hoje à reitoria da Unesp, em São Paulo, a instauração de uma sindicância interna para descobrir todos os alunos que foram responsáveis pela festa “open bar”, que terminou com a morte do estudante Humberto Moura Fonseca, 23 anos.

O deputado cobra uma posição mais dura por parte da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita (Unesp Bauru), pede rigor nas investigações e defende ainda que os alunos apontados como organizadores do evento “Inter Reps” sejam expulsos da universidade.

“Essas festas são um prolongamento do câmpus. A Unesp também tem sua parcela de responsabilidade, pois estava mais do que avisada de que a festa aconteceria”, aponta Adriano Diogo. “Não é hora de se proteger e dizer que a festa ocorreu fora das dependências. É hora de apurar todos os responsáveis e expulsá-los. O que aconteceu foi um ato criminoso”, completa o deputado.

A CPI presidida por Adriano Diogo também investiga, entre outros casos, os trotes violentos ocorridos nos últimos anos nas festas promovidas por alunos da Universidade de São Paulo (USP), na Capital, nas quais estudantes de cursos como o de medicina relataram ter sofrido abuso sexual e humilhações físicas e psicológicas. 

Em teoria, os trotes são proibidos na Faculdade de Medicina da USP desde 1999, quando o estudante Edison Hsueh morreu afogado durante evento da atlética.

Audiência

Em entrevista ao JC, o deputado disse ainda que conversaria com o vereador Roque Ferreira (PT), nesta semana, para chamar uma audiência pública na Câmara de Bauru sobre o assunto.

“Quero convocar os alunos, professores, a diretoria do câmpus, autoridades e convidar, inclusive, o Ministério Público. As universidades paulistas têm facilitado esse tipo de ação dos alunos”, completa o deputado.

Sobre o assunto, a Unesp disse que estuda punições para estudantes que organizaram ou participaram da festa.

Segundo a assessoria da universidade, o Departamento Jurídico analisa se há medidas a serem tomadas contra quem organizou ou participou da festa (leia a nota da Unesp, na íntegra, na página 22). 

Conforme o JC publicou na segunda-feira (2), a instituição de Bauru decretou luto oficial por três dias e adiou as provas, sem cancelar as aulas.

‘Melhor morrer de vodca...’

A frase postada pelo estudante e lutador de Muay Thai Humberto Fonseca, em seu perfil do Facebook, como uma de suas citações favoritas, “melhor morrer de vodca do que de tédio”, é do poeta russo Vladimir Mayakovsky (1893-1930). Na página do estudante, enterrado em Passos (MG), ainda consta seu apelido “Lombada”, o mesmo que os participantes da competição ocorrida no último sábado gritavam ao final de uma das sessões de disputa, antes do estudante passar mal, conforme vídeo ao qual o JC teve acesso.

A ambulância

Responsáveis pela empresa que disponibilizou a ambulância para a festa estiveram nesta segunda-feira (2) no Jornal da Cidade. Eles alegaram que não foram informados pela organização do Inter Reps sobre as competições envolvendo bebidas alcoólicas.

Além disso, disseram que o contrato firmado previa apenas a disponibilização de uma ambulância de suporte básico, para a “simples remoção”, com diária de R$ 600,00, das 14h às 22h, que incluiria duas auxiliares de enfermagem e o motorista.

“Não era nossa responsabilidade determinar qual o tipo de ambulância a ser contratada, mas sempre orientamos que, para eventos acima de 1,5 mil pessoas, a ambulância de suporte avançado, que prevê UTI móvel, é a mais indicada”, comenta um dos responsáveis, que pediu para não ser identificado.

O aparato adequado custaria, no mínimo, R$ 2 mil e necessitaria da presença de um médico contratado por hora de trabalho.

‘O omisso se equipara ao autor de um homicídio’

A Polícia Civil de Bauru, por meio da Delegacia de Investigações Gerais (DIG), prosseguirá com as investigações para concluir o inquérito policial em 30 dias e trazer todos os motivos que levaram o estudante ao óbito. Conforme o JC noticiou na segunda (2), dois organizadores do evento foram presos em flagrante por homicídio simples com dolo eventual, mas responderão ao inquérito em liberdade.

De acordo com o delegado Kleber Granja, eles respondem por terem praticado o homicídio por omissão imprópria. “Pratica homicídio quando se tem o dever de agir e não se age. O responsável pela festa era o garantidor. Ele deve garantir não só o fornecimento da bebida, mas toda a estrutura. E o ingresso que é vendido é o vínculo jurídico desse compromisso. Quando isso não ocorre, o omisso se equipara ao autor do homicídio”, explica.

Mais de 2 mil pessoas teriam participado do evento. “Fazendo uma rápida  conta chegamos a valores que mostram que o garantidor tinha condições de colocar um suporte para as vítimas.

“Agora, a polícia trabalhará com as evidências materiais, circunstanciais e testemunhais que foram colhidas no local e que serviram de convicção para a prisão em flagrante dos organizadores. Coletaremos outras provas, investigaremos se a vítima era cardiopata e se essa fato era de conhecimento dos organizadores ou daqueles que serviram a bebida. Além disso, receberemos os laudos, principalmente o toxicológico, para sabermos o grau de intoxicação que as vítimas tiveram”, disse.

O delegado ainda afirmou que a ausência de alvará é mais um indicativo da omissão imprópria. “Quando se deixa de comunicar um órgão público, comete-se outra omissão. O mesmo ocorre quando não se comunica a Polícia Militar (PM)”, disse.

VODCA BATIZADA?

Serão periciadas garrafas vazias e copos usados na competição. O objetivo é saber se a vodca havia sido “batizada”.

Porém, Kleber Granja explica que esse não é o foco das investigações. “A embalagem da vodca indica 38% de teor alcoolico. Iremos apurar se havia mais. Mas só isso já é um alto teor destrutivo e os organizadores teriam que dar toda a estrutura para lidar com quem tomaria este tipo de bebida”, completa o delegado.