Quioshi Goto |
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Aposentados e pensionistas com cartazes foram à Câmara Municipal na segunda (2) cobrar do prefeito soluções para o cancelamento |
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Convocados pelo Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserm), dezenas de aposentados e pensionistas da Prefeitura de Bauru lotaram as galerias da Câmara Municipal para protestar contra o fim do pagamento de vale-compra para os inativos, após ação movida pelo próprio município, com base em súmula do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a concessão de verbas indenizatórias para a categoria.
A maioria dos vereadores subiu à tribuna para criticar o fim do vale-compra, que foi classificado como uma medida injusta e cruel. Acatando os apelos dos manifestantes, os parlamentares defenderam a criação de um abono equivalente ao valor do benefício cassado, de R$ 285,00.
As despesas decorrentes do possível abono já estariam previstas pelo orçamento municipal, pois os recursos para o pagamento do vale-compra em 2015 foram provisionados pela administração.
Em reunião com os vereadores na tarde de segunda-feira (2), Rodrigo Agostinho (PMDB) afirmou que a proposta é boa, mas deve ser analisada sob o aspecto jurídico. “Em tese, não posso conceder um benefício para os inativos sem estendê-lo aos ativos. Todos têm direito à paridade, exceto no caso de verbas indenizatórias, como no caso do vale-compras”, observou.
O prefeito voltou a dizer que o município só moveu a ação pedindo a extinção do vale-compras em função de apontamentos contrários ao benefício por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE). “Se continuasse pagando, teria minhas contas rejeitadas”.
Na tribuna, Carlão do Gás (PR) criticou o STF por ter vetado o vale-compra a aposentados e não agir diante de descalabros no Congresso Nacional, como o pagamento de viagens a esposas de parlamentares.
Já Moisés Rossi (PPS) não poupou o prefeito, dizendo que o corte dessas despesas é cômodo para os cofres da prefeitura, que estaria “quebrada”.
