Malavolta Jr. |
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Audiência não resolveu impasse e Rodrigo afirma que Executivo e Legislativo vão fazer debate interno em busca de consenso |
A audiência pública realizada na terça-feira (17) na Câmara Municipal, a pedido do Poder Executivo, expôs a dificuldade em conciliar o crescimento econômico da cidade com o direito de residir em uma rua tranquila. A audiência foi convocado por conta de projeto de lei de autoria do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) que recria corredores comerciais e/ou de serviços em 1.408 quadras da cidade.
Primeiro a usar a palavra, o secretário de Planejamento (Seplan), Antonio Grillo Neto, citou que a restrição atual prejudica entre 1,5 mil e 2 mil estabelecimentos em Bauru. Vias importantes, como Nações Unidas, Duque de Caxias, Rodrigues Alves, Getúlio Vargas e Nossa Senhora de Fátima estão entre as afetadas, sem que a prefeitura possa renovar alvarás ou emitir alvarás definitivos nas mais de 1.400 quadras cujo o conceito de corredor comercial foi considerado irregular pelo Tribunal de Justiça (TJ), após Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pelo Ministério Público Estadual (MPE).
A região sul, que concentra grande número de estabelecimentos comerciais e é uma área também valorizada para moradia, é a que concentra o maior número de conflitos. Nesta terça (17), moradores de duas partes dessa região lotaram o plenário da Câmara.
O primeiro é um grupo de moradores do Jardim Estoril 2 e 3, que pede a retirada das ruas do bairro como corredores, uma vez que o loteamento foi criado com intuito residencial. O principal receio é abertura de estabelecimento de lazer, como bares e boates. Eles recolheram 130 assinaturas para fazer o pedido, que deixaria a Comendador Martha livre para ser votada junto com o ‘pacotão’.
Outro grupo representava moradores da quadra 3 da rua Edmundo Antunes, no Jardim Panorama, cuja reclamação é a existência de um bar. Foram coletadas 60 assinaturas solicitando a retirada do quarteirão do projeto.
Em ambos os casos, será avaliada pelo Executivo e pelo Legislativo a possibilidade de retirada desses trechos por ora, para liberar a votação do projeto de maneira mais rápida. Estes casos específicos seriam discutidos em um outro momento, ou na nova Lei de Zoneamento, que, conforme o JC antecipou, deve chegar à Câmara até junho, com mudanças substanciais no zoneamento.
Bom senso
O comerciante Paulo Renato Fidelis Costa lamentou a situação. “Eu tenho um estabelecimento do setor de cabeleireiro na rua Antonio Garcia, e temos problemas com repúblicas, pois, em dias de festa, usam o estacionamento como banheiro. Juntamos nosso dinheiro para comprar um terreno na quadra 32 da Saint Martin, e tivemos o pedido negado por não ser corredor comercial, mas, na quadra 31, para nossa surpresa um estabelecimento do mesmo tipo foi autorizado. Precisa haver critério”.
O presidente do Conselho do Município, José Xaides, pediu para que o órgão tenha 15 dias para analisar a proposta. Já o diretor regional do Fiesp, Zeca Simonelli, reclamou da falta de uma vaga ao setor industrial no Conselho, que tem a incumbência de analisar projetos para que se abra discussões populares.
O morador do Estoril 1, Luiz Vitório Orti, disse que é necessário bom senso. “Tem muitos corredores que existem há mais de 20 anos, com o comércio consolidado. Não dá para voltar atrás. E todos reclamam dos bares e boates, mas todos frequentam. É preciso um meio termo”, sugeriu.
No caso, estabelecimentos do gênero teriam locais específicos e com regulamentação diferenciada, algo que já está em discussão. O vereador Markinho da Diversidade (PMDB) comenta que as mudanças na fiscalização do setor estarão em pauta em breve. “Realmente é um setor com regras diferentes, pois interfere muito com os vizinhos, e hoje a fiscalização de som em bares e restaurantes é complicada. Estamos avançando nisso, houve audiência pública no ano passado, em breve terá outra”.
Boa parte dos vereadores marcou presença, com a maioria pedindo agilidade no trâmite do processo, mas com o menor impacto na vida dos moradores. Ontem, foram feitos quase uma dezena de pedidos de acréscimo de várias quadras ao projeto original, por parte dos vereadores, o que vai demandar nova discussão, como prevê a Constituição Estadual e Estatuto das Cidades.
“Reunimos todos os corredores dos últimos 30 anos em um único projeto até que a nova lei de zoneamento também seja enviada à Câmara neste ano”, lembrou Rodrigo Agostinho. Ao final, disse: “Executivo e Legislativo irão fazer um debate interno para um consenso que vá garantir a segurança jurídica aos comerciantes, que representam também geração de emprego e reflexo na economia local, e também aos moradores dessas áreas”.
Outra audiência
Na terça (17) na Câmara foi movimentado. Após a audiência dos corredores, foi discutido, à noite, a denúncia do fechamento de 200 salas de aula na rede estadual de ensino em Bauru, no período noturno.
O vereador Markinho da Diversidade (PMDB) comandou os trabalhos. “Isso gera problemas aos alunos, que, ao invés de ter 25 estudantes em uma sala, passa a ter 50, o que reduz muito a qualidade. Ainda temos o desemprego de professores temporários, que ficam 200 dias sem poder pegar aula após um determinado período lecionando. Se necessário, vamos enviar uma moção de apelo ao governador Geraldo Alckmin (PSDB) para que se reveja isso”. Membros da Juventude do PMDB é que haviam solicitado ao parlamentar a realização da audiência. A Secretaria de Educação do Estado, contudo, nega o fechamento das salas.
