Cerca de 30 professores da rede pública municipal de Agudos (13 quilômetros de Bauru) se reuniram com a diretoria do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) na manhã de sábado (21), na Câmara Municipal. Para o sindicado, os professores estão em “desvio de função”, o que seria ilegal e vai acionar o Ministério Público para apurar o caso.
A diretora estadual da Apeoesp Susi da Silva disse que o prefeito Everton Octaviani (PMDB) teria prometido regularizar a situação, porém não houve atitude favorável à classe.
O salário desses profissionais, com “desvio de função”, é pago com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que prevê a atuação exclusiva em escolas, informou a sindicalista.
Na mesma reunião a categoria deliberou também para cobrar o prefeito em relação ao Plano de Carreira dos professores públicos municipais, que segundo ela seria outra promessa antiga.
Um documento já foi protocolada na prefeitura, mas não houve retorno da administração. Segundo Suzi da Silva, o Plano Nacional de Educação (PNE) prevê a discussão entre categoria e Poder Executivo acerca do tema, “para que a classe possa opinar e participar da construção deste processo”, diz.
Outro ponto defendido pela Apeoesp é a unificação dos professores do estado e município, de acordo com o que foi aprovado em junho do ano passado com o PNE. Por isso, o sindicato defende a equiparação salarial em torno de R$ 4,3 mil.
Outro lado
A Prefeitura de Agudos rebateu as reclamações por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa. Segundo ela, a mudança de função só é permitida quando há recomendação médica ou a bem do serviço público. “Entretanto, nesses casos o pagamento não é feito através do Fundo de Manutenção, mas sim pela pasta correspondente a sua área de atuação. Todas as mudanças são elaboradas de acordo com parâmetros legais e revisadas sempre pela assessoria jurídica responsável antes de serem autorizadas pelo prefeito, que visa o bem-estar do profissional e o bom andamento dos trabalhos dentro da administração,” informou.
Quanto ao Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município, a prefeitura de Agudos informou que estão em estudo por meio de uma comissão formada por funcionários da Secretária de Educação e Cultura. “A prefeitura sempre tratou a questão com o devido respeito que os professores merecem, sempre manteve um diálogo constante e direto com a categoria, inclusive através dos representantes do setor de educação buscando uma agenda positiva para favorecer os professores”, finalizou em nota enviada ontem ao JC.
