Divulgação |
|
|
Vereador Rafael Sedemak (PV) diz que denúncia é perseguição |
Em uma sessão conturbada, marcada pela presença da polícia e registro de boletim de ocorrência, foi votado na quarta-feira (1) na Câmara de Iacanga (50 quilômetros de Bauru), o pedido protocolado pelo presidente do PMDB no município, Valdir de Carli, para extinguir o cargo do vereador Rafael Geovani Delaporta Sedemak (PV) por ter cometido suposta ilegalidade por advogar contra o Estado. Por quatro votos a três, Sedemak continua ocupando a cadeira, pelo menos por enquanto, porque há mais dois processos judiciais em curso sobre o mesmo assunto.
O presidente do Legislativo, Antonio Carlos Almeida (PT), negou que houve tumulto na sessão ordinária, mesmo com a presença da polícia na Casa. Para ele, apenas houve um entendimento diferente para interpretação de um mesmo fato. “A vereadora Dinorá Gomes de Moraes (PSDB) queria participar da sessão e votar. Porém, ela pediu afastamento e apresentou atestado médico de 30 de março a 3 de abril. Por consequência, ela não pôde participar.” A tucana esteve na sessão, mas o petista não a deixou entrar no plenário para participar da sessão.
Almeida explicou nessa quinta (2) que qualquer que fosse a atitude dele na sessão, o caso criaria insatisfação à vereadora e à bancada que apoia o atual governo municipal. “Eu consultei o (Departamento) Jurídico e respeitei o atestado (médico) de afastamento dela. Entendo que se a vereadora queria participar (da reunião) deveria ter pedido alta ao médico. Se eu a deixasse votar, a bancada de oposição faria boletim de ocorrência contra. Como não deixei, a bancada de situação fez o BO, porque eu impedi a entrada dela no plenário.”
Almeida entende que mesmo a não participação da vereadora não influenciou no resultado do arquivamento da denúncia. “O Sedemak não votou porque ele estava envolvido. Então, ficaram 8 vereadores em condições de voto. Se ela entrasse em plenário, a votação ficaria empatada e eu votaria a favor do arquivamento. Não vejo problema na minha atitude,” explicou.
A primeira tentativa de cassação do mandato de Rafael Sedemak foi indeferida pelo presidente da Casa há poucos dias. O autor do pedido não tinha legitimidade, segundo Almeida. Na sexta-feira (27 de março), o presidente do PMDB local entrou com a mesma representação e como ele tinha legitimidade, o presidente do Legislativo diz que colocou em votação o pedido de extinção de mandato. “Eu cumpri meu dever. Acontece que o pessoal da situação, que tinha interesse no afastamento do Rafael, levou a vereadora para a sessão e queria forçar a entrada dela.”
A vereadora Dinorá Gomes de Moraes não foi localizada pelo JC para comentar sobre a sessão, porque o pai dela faleceu na manhã dessa quinta (2).
Onde nasceu o pedido
O documento que pedia a extinção de mandato se baseia no fato de o vereador e advogado Rafael Sedemak ajuizar em 2012 mandado de segurança contra o Estado para transferir um agente penitenciário de São Paulo para o Interior. Na ocasião, ele não era vereador. Sedemak fez a petição inicial, o caso foi a julgamento e arquivado em 2013. “Nesse período não fiz nenhuma petição”, contou.
No começo de 2014 o vereador defendeu dois clientes em uma ação pública movida pelo Ministério Público. Os denunciantes alegam que ele não poderia advogar, porque é uma ação civil pública. Para Sedemak, não há nenhuma legislação que veda isso. “Nesse processo específico de ação civil pública, eu entendo que não poderia se eu fizesse parte da Mesa Diretora, mas sou apenas vereador. O que o Código da Ordem dos Advogados do Brasil impede ao vereador é de advogar contra as pessoas jurídicas de direito público, prefeitura, Estado, União, autarquia públicas, nem a favor e nem contra.”
Uma novela política
O vereador Rafael Sedemak declarou que a intenção de afastá-lo do cargo ocorre, porque a Câmara vai votar nos próximos dias as contas do ex-prefeito de Iacanga com parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) pela reprovação.
Até o dia 6 de abril deve entrar em pauta na Câmara, embora a votação deveria ter sido realizada em dezembro de 2014. “Eles precisam de seis votos, dois terços da Câmara para reverter o parecer do Tribunal de Contas. Na cabeça deles, eles têm cinco votos e precisariam tirar um vereador. Por isso, o meu suplente teria tentado extinguir meu mandato. A minha saída e a entrada do suplente garantiria a aprovação das contas.”
