A prefeitura de Barra Bonita (68 quilômetros de Bauru) está com 20% de todos os seus recursos financeiros bloqueados pela Justiça Federal até que seja capaz de tratar 100% do esgoto produzido na cidade, conforme o JC noticiou ontem. O valor representa a retenção, em média, de R$ 1,26 milhão por mês dos cofres públicos.
O juiz Marcelo Freiberger Zandavali proferiu sentença em 10 de abril, após avaliar que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 1999, para a construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), foi descumprido pelas administrações municipais.
Divulgação |
|
|
Obra da Estação de Tratamento de Esgoto está com cronograma atrasado na Barra e decisão judicial inviabiliza financeiramente |
O prefeito Guilherme Belarmino (PP) alega que o TAC, firmada com o Ministério Público Federal (MPF) pelo prefeito José Arlindo Reginato Dias, o “Bug”, o qual assumiu o compromisso de iniciar as obras para tratar 100% do esgoto até 2009, contém cláusulas ilegais, dispondo de direitos indisponíveis do município.
Ele critica os antecessores ao seu governo: José Carlos de Mello Teixeira, o Nenê (2001-2004 e 2009-2012), e Mário Donizeti Floriano Teixeira (2005-2008), dizendo que ambos não conseguiram cumprir o acordo judicial e precisaram fazer dois adiamentos de prazo.
“Mário não cumpriu o TAC e nem diligenciou para que fosse cumprido. Nenê fez um acordo para entregar a obra em 12 meses, sabendo que não iria cumpri-lo, uma vez que a responsabilidade, na época, já era do Estado. Isso acabou prejudicando o município, porque quando eu assumi, em 2013, já havia seis meses de TAC atrasado”, apontou.
O setor Jurídico da prefeitura vai entrar nesta semana com recurso no Tribunal Regional Federal (TRF) para tentar reverter a sentença. “A decisão não tem eficácia, pois a obra é do governo estadual e os recursos do município não podem ser destinados para o Estado”, exemplificou o prefeito.
Gasto grande
Após firmar acordo com o MPF em 1999, o ex-prefeito “Bug” estaria impedido de entregar o loteamento Sonho Nosso IV, com 310 casas populares, sem a execução da obra de tratamento de esgoto na cidade. Mesmo assim, no ano seguinte, os loteamentos foram entregues.
O ex-chefe do Executivo Nenê disse que, ao assumir a prefeitura, “Bug” havia construído o elevatório da ETE e cortado a área. “Na minha administração fiz as lagoas de tratamento e liguei a estação elevatória nas lagoas. O gasto foi muito grande porque havia rocha próxima da área comprada. Isso fez com que aumentasse os custos e a espessura da lagoa, feita acima do solo. Tanto eu quanto o prefeito Mário avançamos a parte dos emissários”, disse Nenê. A reportagem não conseguiu localizar o ex-prefeito José Arlindo Reginato Dias, o “Bug”, até o fechamento desta edição.
Defasada
?O atual prefeito Guilherme Belarmino alega que, os R$ 13 milhões do convênio não são suficientes para terminar a obra e o projeto apresentava tecnologia defasada, o que fez com que na atual administração celebrasse um novo convênio com o Estado de mais R$ 12,8 milhões, para atualizar o projeto, terminar a obra e construir um coletor tronco para captar o esgoto do bairro Campos Salles.
Fora o atraso, a obra vai custar R$ 25,8 milhões, mas pode inviabilizar o município se prevalecer a retenção de 20% da receita.
Por duas vezes houve pedido de prorrogar obra
Ao longo dos 16 anos, o TAC para a construção da ETE em Barra Bonita foi adiado duas vezes. O primeiro adiamento foi feito por Mário Teixeira, que estipulou prazo máximo de término da obra para 2010.
Questionado, ele garantiu que cumpriu com o cronograma proposto em seu governo. “A obra iria além da nossa administração. As etapas que cabiam a mim foram cumpridas como a construção dos emissários, a regularização da ETE na região da Cohab e Sonho Nosso. Consegui, inclusive, recurso federal, em 2008, para reforma da Estação da praça Dos Namorados”, detalhou.
Já o ex-prefeito José Carlos de Mello Teixeira, o Nenê, salientou que, em 2010, conseguiu convênio com o programa Águas Limpas do governo estadual, com investimentos de R$ 13 milhões, o que transferiu a responsabilidade da obra para o Estado.
“O governador Geraldo Alckmin (PSDB) foi em Barra Bonita, em 2011, e prometeu entregar a ETE no ano seguinte. Eu não declarei isso, conforme alega o prefeito Guilherme. Acontece que houve uma fase da obra que precisamos fazer alteração no projeto. Fomos até o governo e pedimos uma certidão com novo cronograma, que ampliou o prazo”, explicou, sobre o adiamento do TAC.
