Fotos: Alex Mita |
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Delegado seccional Ricardo Martines e coordenador operacional do 4.º BPM-I, major Costa Duarte |
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Sargento Paulo Sergio Tolentino e subtenente Jorge Luis Floret |
Desencadeada pelas polícias Civil e Militar em conjunto com o Exército, a Operação Simulacro, que tem como objetivo coibir o avanço de assaltos em Bauru com uso de armas que simulem ser de fogo, terminou com apreensões em duas lojas das sete fiscalizadas. Todas são localizadas no Centro de Bauru e possuem autorização para funcionamento e comércio das chamadas armas de pressão de uso permitido, apenas uma delas possui certificado do Exército para comercializar arma de fogo e acessório de arma de fogo também de uso permitido.
No entanto, as duas lojas possuíam produtos que não estavam de acordo com as autorizações. Uma delas responderá criminalmente por comercializar acessórios, como luneta e ponta de laser para armas de fogo sem autorização do Exército.
A outra loja, enquadrada em crime de menor potencial ofensivo, possuía uma arma de pressão, mas à base de gás, sendo que a autorização para este tipo de arma é apenas para as que funcionam à base de mola. O proprietário assinou um termo circunstanciado e responderá pelo exercício ilegal da profissão.
A ação foi desencadeada na manhã dessa quinta-feira (7).
Contenção
A operação, que terá continuidade nos próximos meses, mas com foco no comércio clandestino, faz parte de um plano de ação das polícias para conter o número de roubos na cidade.
Mais baratas do que um armamento de verdade e mais fácil de encontrar no mercado, as armas de pressão têm sido cada vez mais empregadas em crimes, segundo a polícia.
“Temos percebido, em imagens de câmeras de segurança, que alguns roubos têm sido cometidos com uso de simulacros, principalmente o roubo a transeunte e de pequenos valores. Afinal, não é todo bandido que tem condição de ter pistola de verdade”, afirma Ricardo Martines, delegado seccional de Bauru.
A polícia não possui, no entanto, uma estatística de quantos crimes na cidade foram cometidos por meio do uso de armas falsas ou de pressão nos últimos anos. Contudo, além do que percebe na prática, a Polícia Militar (PM) tem se baseado em um levantamento feito pelo Instituto Sou da Paz, nos últimos meses, indicando que 37,6% das armas apreendidas em assaltos na cidade de São Paulo eram de brinquedo.
Responsabilização
Apesar do alto poder de intimidação que as armas “de mentira” possuem, a legislação não prevê responsabilidade criminal para quem for pego portando um simulacro ou uma arma de pressão em desacordo com as especificações do Estatuto do Desarmamento, Lei 10.826/2003, ou com as portarias do Exército Brasileiro, que é responsável pela emissão do documento chamado Certificado de Registro para armas de fogo ou de pressão, que possuem vendas controladas (leia mais abaixo).
Neste caso, o simulacro ou a arma de pressão, modificada ou irregular, apenas podem ser apreendidos pela polícia.
Nos roubos em que há o uso desse tipo de artifício, por exemplo, se o acusado for preso em flagrante responde apenas pelo roubo, ou seja, pelo emprego da grave ameaça. “No crime cometido com arma fogo, o acusado é responsabilizado pelo porte de arma também. Já em relação ao simulacro não existe este enquadramento”, lamenta o coordenador operacional do 4.º Batalhão de Polícia Militar do Interior (4.º BPM-I), major João da Costa Duarte.
Vale pontuar que o Exército também é o órgão responsável por fornecer registros a caçadores, atiradores e colecionadores, que usam ou colecionam tanto armas de pressão com calibre superior a 6 milímetros e com propulsão à gás quanto réplicas de armas de fogo. O fato explica a participação do Exército na operação em conjunto realizada nessa quinta.
Arma de pressão x réplica x simulacro
Por lei, toda arma de pressão comercializada deve ter um recurso chamado airsoft, uma ponta vermelha que diferencia o armamento de uma arma de verdade.
Sem este recurso, a arma de pressão não pode ser vendida por tornar-se um simulacro.
O armamento de pressão com o airsoft, para ser comercializado sem a necessidade de registro por parte do Exército, precisa ainda ter calibre igual ou abaixo de 6 milímetros.
“As normas do Exército incidem sobre o tipo de calibre e ação. A loja não poderia comercializar arma por ação de gás, apenas de molas, que são mais fracas”, comenta o subtenente Jorge Luís Floret, da 6.ª Circunscrição de Serviço Militar de Bauru (CSM).
“O problema é que, dentro da mercadoria autorizada, às vezes, esses estabelecimentos infiltram as armas que não podem vender, sem a caracterização ou de calibre maior”, completa o subtenente.
Já a réplica não efetua disparo de nenhum tipo, mas tem todas as caraterísticas da arma real.
O simulacro não pode ser comercializado. Para adquirir, o colecionador ou atirador precisa ter registro do Exército.
A réplica somente pode ser adquirida por meio de importação ou direto da fábrica por pessoas autorizadas.
Ainda de acordo com Floret, a legislação veda a fabricação, comercialização e importação de armas de brinquedo, com aparência semelhante à real.
