Malavolta Jr./Arquivo |
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Promotor Henrique Ribeiro Varonez conduz as investigações |
O Ministério Público (MP) encerrou a primeira etapa do inquérito civil instaurado para apurar a conduta de médicos do Pronto-Socorro Central (PSC). Os trabalhos começaram em dezembro de 2013 e, a partir de segunda-feira (1), quatro profissionais contratados pela Prefeitura de Bauru passarão a figurar formalmente como investigados no caso. Há elementos, segundo o promotor Henrique Ribeiro Varonez, de que eles tenham trabalhado em outros locais, como hospitais ou consultórios, em horários nos quais deveriam estar em plantões da rede municipal de Saúde.
Os nomes dos médicos não foram revelados porque, segundo o responsável pelas averiguações, ainda não foram notificados e, dessa forma, ainda terão o direito de apresentar suas defesas e seus argumentos à Promotoria.
Depois de superadas essas etapas, o caso poderá se desenrolar de duas maneiras: reparação de danos (por meio da devolução de valores recebidos pelos profissionais acerca dos plantões não trabalhados efetivamente) ou pelo ingresso de ação civil pública, na qual os virtuais acusados responderiam por improbidade administrativa.
A apuração do MP focou o período de um ano a um ano e meio que precedeu a instauração do inquérito. À época, segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, já havia controle eletrônico de ponto no Pronto-Socorro.
Ao longo da apuração, o promotor solicitou documentos à Unimed, São Lucas, Fundação para o Desenvolvimento Médico Hospitalar (Famesp) e Centrinho/USP, com o intuito de cruzar dias e horários em que médicos prestaram serviços nesses locais e os que estiveram – ou deveriam ter estado – cumprindo jornadas e plantões na unidade de urgência e emergência do município.
Os documentos levantados indicam que pelo menos um dos quatro profissionais, frequentemente, não cumpria seus plantões no PS. Os outros teriam cometido a prática irregular de forma esporádica.
“Reunimos os elementos para mostrar que esses médicos cumpriam outras atividades, seja um plantão, um exame, uma consulta, em horário incompatível com o do serviço municipal. Desde o início, tomamos a iniciativa com o intuito de regularizar uma situação inadequada. Acredito que, desde já, tenhamos conseguido, pois as notícias que chegam é de que, se o problema ainda ocorre hoje, é de maneira muito restrita”, avalia Henrique Varonez.
Secretário municipal de Saúde, Fernando Monti diz que ainda não foi notificado sobre o procedimento de investigação da Promotoria e prefere aguardar o desenrolar do caso para se manifestar.
DENÚNCIAS
Como revelou o JC no dia 18 de dezembro de 2013, as primeiras denúncias sobre o não cumprimento de jornadas e plantões partiram do Conselho Gestor do Pronto-Socorro Central e envolviam três médicos.
O MP, no entanto, ampliou as investigações e selecionou os profissionais cujas condutas foram averiguadas por alguns critérios, como a remuneração de cada um deles, divulgada pelo site da prefeitura, além de informações provindas de fontes anônimas ou não.
Jornadas incompletas nos postos
Em reportagem exclusiva, publicada em novembro de 2013, o Jornal da Cidade revelou que médicos da Prefeitura de Bauru que atuavam em Unidades Básicas de Saúde (UBS) não cumpriam integralmente sua jornada de trabalho, que, à época, era de quatro horas diárias (20 horas semanais).
A confissão do não cumprimento da carga horária partiu de próprios profissionais que atuam nos postos dos bairros, após terem se rebelado contra a implantação de ponto para controle eletrônico de suas jornadas.
A rotina disseminada entre os homens e mulheres de branco era atender a cota de 16 pacientes por dia, em média, durante o período de duas horas e meia. Uma das profissionais, à época, justificou que a remuneração oferecida pela Prefeitura de Bauru era baixa e que, por esse motivo, a categoria assumia outros compromissos profissionais, impossibilitando a permanência nos postos por quatro horas.
Na ocasião, o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) admitiu ter conhecimento da conduta irregular dos médicos da rede básica.
Apesar da “rebelião” de um grupo de profissionais e até dos pedidos de exoneração de alguns, o ponto eletrônico foi implantado em todas as unidades municipais de Saúde. A jornada básica da categoria, contudo, foi reduzida de 20 para 15 horas semanais, desde setembro do ano passado.
Eram 22...
Em princípio, 22 médicos estavam no alvo do MP em Bauru. Logo no início das apurações, dois foram excluídos da lista e, agora, mais 16 se livraram do rótulo de “formalmente investigados”.
O promotor Henrique Ribeiro Varonez ressalta, porém, que só foram esclarecidas, de fato, as denúncias referentes a um desses 16 profissionais. “Quanto aos outros 15, não foi possível materializar as incompatibilidades de horários”, complementa.
Nesses casos, os médicos podem ter atuado irregularmente em consultórios particulares. Dessa forma, há elementos em torno dos agendamentos de consultas, exames e outros procedimentos, mas não sobre os horários em que eles foram realizados efetivamente.
“Por exemplo, um profissional deixaria o Pronto-Socorro às 15h e tinha consulta marcada fora para as 14h45. Não temos como dizer que ela não aconteceu depois da saída dele do plantão, já que é um hábito os médicos preferir que seus pacientes cheguem antes. A Constituição Federal deixa claro que qualquer interpretação tem que ser em favor do investigado”, explica o promotor.
