Desde meados do ano passado, a Prefeitura de Bauru sofre com a queda na arrecadação em consequência da retração econômica. Os resultados do mês de maio, no entanto, não deixam dúvida: quando a administração faz sua parte, consegue, ao menos, amenizar os efeitos da crise na esfera local. As receitas provenientes de dois tributos municipais – o IPTU e o ISS – cresceram mais de 11% nos primeiros cinco meses deste ano em relação ao mesmo período do ano passado.
A majoração desses recursos foi possível sem penalizar os contribuintes com aumentos de alíquota ou reajustes acima da inflação (como pretendem o DAE e o próprio prefeito Rodrigo Agostinho em relação à tarifa de água), mas sim por meio da cobrança de proprietários de imóveis que construíram ou ampliaram irregularmente nos últimos ou anos - no caso do IPTU, e por soluções criativas - no caso do ISS.
Desde o início de março, está em vigor o programa Nota Fiscal Bauruense, que estimula os cidadãos a exigirem a inclusão do CPF em notas emitidas por estabelecimentos prestadores de serviços da cidade, que recolhem o ISS.
A iniciativa funciona como a já consagrada, em âmbito estadual, Nota Fiscal Paulista, que vale para as empresas do ramo do comércio.
Os munícipes que adotam a prática obtêm créditos que são revertidos em descontos no IPTU do ano seguinte e ainda concorrem, todos os meses, a sorteios de R$ 5 mil em dinheiro.
A adesão dos cidadãos ao programa ainda não é alta, confirma o secretário de Finanças, Marcos Garcia. Os resultados, contudo, já aparecem. Até o fim de fevereiro, a arrecadação com ISS tinha aumentado em apenas 5,85%, bem abaixo da meta de 8,5% estipulada pelo governo.
“Ficamos muito surpresos com o incremento da arrecadação em apenas dois meses. Não temos elementos para dizer concretamente que esses resultados vieram apenas da Nota Fiscal Bauruense, mas ela, com certeza, ajudou muito nesse momento de crise”, avalia.
ANTISONEGAÇÃO
Garcia diz que o principal objetivo do programa é mudar a cultura dos prestadores de serviços, que, até então, em geral, tinham por hábito emitir notas fiscais apenas para as pessoas jurídicas.
A partir do momento em que pessoas físicas passam a também exigir seus cupons, as empresas encontram menos brechas para sonegar tributos.
“A auditoria do município até faz a fiscalização desses prestadores de serviços, mas por meio de estimativas com base em dados dos próprios contribuintes, que, facilmente, podem jogar o volume de negócios para baixo”, explica o secretário de Finanças.
Marcos Garcia reitera que os bauruenses podem exigir a inclusão no CPF na nota fiscal, inclusive de prestadores de serviços que representam gastos altos e fixos no orçamento familiar, como estabelecimentos de ensino, escolas de idioma e academias. “O programa é muito amplo e vale também para cinemas e oficinas de veículos”, exemplifica.
30 mil construções irregulares impulsionam IPTU
O IPTU cobrado sobre imóveis edificados e terrenos na área urbana de Bauru sofreu correção de 6,5% em 2015. A arrecadação da prefeitura, porém, variou positivamente em 11,25% de janeiro a maio deste ano, em comparação com o mesmo período de 2014. O incremento foi possível graças à contratação de serviço de aerofotogrametria pelo município.
Executado pelo Instituto Soma, o estudo apontou 30 mil construções irregulares sobre as quais o município não vinha cobrando o tributo. São novas edificações ou ampliações de outras já existentes que não haviam sido devidamente registradas junto à administração. “Agora, os responsáveis estão pagando porque esses imóveis passaram a existir oficialmente”, pontua Marcos Garcia.
O secretário de Finanças admite, no entanto, que o resultado ainda ficou aquém do esperado. “A nossa expectativa era de que, com a aerofotogrametria, o aumento chegasse a 8% acima dos 6,5% de reajuste. Chegamos nos 5%, o que, de qualquer forma, já ajudou bastante”.
Ele explica que, apesar de alto, o número de construções irregulares foi bem menor do que o constatado na última vez em que o serviço de foto aérea foi executado, em 2007. À época, foram identificadas mais de 70 mil edificações irregulares.
O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB), por sua vez, suspeita que, diante do comprometimento dos orçamentos familiares decorrentes da crise econômico, já tenham crescido os índices de inadimplência. “No aperto, a primeira coisa que a pessoa deixa de pagar é o IPTU”, acredita, embora a Secretaria Municipal de Finanças ainda não tenha estatísticas relativas ao tema.
SINAL VERMELHO
A arrecadação relativas a repasses ao município de impostos estaduais e federais – como o ICMS e o FPM – continua em baixa, diante da inflação acumulada dos últimos 12 meses. (Veja quadro ao lado). A variação geral das receitas tributárias, porém, é considerada positiva (7,1%) graças aos bons resultado do IPTU e do ISS.
Apesar disso, o cenário geral continua sendo alarmante, segundo o secretário Marcos Garcia. O montante do caixa geral da Prefeitura de Bauru – que inclui verbas carimbadas para a Saúde e a Educação, por exemplo – cresceu apenas 4,8% em relação ao ano passado – pouco mais da metade da inflação acumulada no período.
“Tem outro fator que pesa contra. Em 2014, contamos com R$ 8 milhões da venda da folha de pagamento e R$ 3 milhões da outorga do transporte público. Esses valores foram incorporados ao nosso caixa e ajudaram bastante. Dessa vez, não vamos ter nada disso”, adverte o titular de Finanças do governo Rodrigo Agostinho.
Diante do cenário, continuam em vigor as diretrizes previstas em decreto municipal do mês de março que estipula metas para a redução de despesas em todos os setores da prefeitura e da administração indireta.
Em queda
Dentre os impostos municipais, o único que não variou positivamente foi o ITBI. O tributo incide sobre transações imobiliárias, que andam em baixa em razão do mau momento econômico. A queda na arrecadação foi de 2,8%. Neste caso, o governo não tinha expectativa de resultados tão positivos porque, em 2014, o crescimento da receita proveniente do ITBI ultrapassou a casa dos 10% por conta da atualização da planta genérica do município.
