O Ministério Público Federal (MPF) denunciou, em âmbito penal, nove pessoas e três empresas envolvidas em supostas irregularidades nos processos de aprovação do condomínio residencial Pamplona, localizado às margens da rodovia Bauru-Ipaussu. Todos foram acusados por procuradores por crimes contra o meio ambiente, a lei de parcelamento de solo e o direito do consumidor. Há ainda, para parte deles, acusações por falsidade ideológica e uso de documentos falsos.
São os casos do ex-vereador Marcelo Borges, o corretor de imóveis Ércio Luiz Domingues, sócios da Pamplona Loteamentos Ltda.-ME; Gisele Fernanda Simão Aidar, sócia e responsável técnica da H. Aidar Pavimentação e Obras Ltda, que atuaria no empreendimento; e Almir Oliva Ferreira Garcia, engenheiro que teria confeccionado trabalhos topográficos para endossar as possíveis fraudes apontadas pela Procuradoria.
Livraram-se da acusação de falsidade ideológica, mas responderão por virtual uso de documentos falsos o oficial de registros de um cartório de Agudos José Guilherme Franzini, o ex-prefeito, também de Agudos, José Carlos Octaviani, Halim Aidar Junior, sócio da H. Aidar, e William Shayeb, sócio da Assuã Construções engenharia e Comércio Ltda, que igualmente teria atuado na viabilização do loteamento.
Já o gerente regional da Cetesb em Bauru, Alcides Tadeu Braga, figura entre os denunciados por não ter barrado o empreendimento, que segundo a denúncia está localizado em área de preservação definida por lei estadual.
O MPF acusa Borges e Ércio de terem agido de forma intencional para fraudar documentos a fim de registar o empreendimento Pamplona no município de Agudos, embora a área dos lotes estivesse em Bauru. Por aqui, de acordo com os procuradores, o projeto teria restrições à aprovação, em função da legislação municipal que proíbe o parcelamento de solo urbano na região, localizada em Área de Proteção Ambiental (APA), na Bacia do Rio Batalha.
De acordo com a denúncia, eles teriam contado com a ajuda do engenheiro Almir Olive Ferreira Garcia e de José Guilherme Franzini, responsável pelo que os procuradores classificam de “ilegal e nulo” registro de compra e venda da gleba que receberia o loteamento, denominada Fazenda Santa Rosa.
URBANO
Os procuradores da República Gustavo Moysés da Silveira, Fabrício Carrer, Pedro Antonio de Oliveira Machado e Célio Vieira da Silva acusam também o então prefeito de Agudos José Carlos Octaviani de saber das eventuais irregularidades e, mesmo assim, promover a aprovação da lei que transformou a área de Bauru em perímetro urbano da cidade que governava. O projeto foi aprovado em tempo recorde, segundo eles: seis dias corridos ou quatro dias úteis.
A medida teria gerado ainda outro prejuízo, conforme a acusação: wcomo o terreno passou a ser considerado urbano, a União, por meio do Incra, deixou de recolher o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). O MPF aponta também dolo por parte dos empreendedores ligados à H. Aidar e à Assuã.
Defesa nega irregularidades
Advogado do Pamplona, José Ângelo Oliva nega que seus clientes tenham falsificado documentos, alegando que ambos sequer sabiam que a gleba destinada ao empreendimento estava em Bauru, já que a matrícula cartorária apontava o imóvel como situado em Agudos.
“Não imaginavam haver qualquer restrição. Nem o Marcelo na então condição de vereador nem o Ércio na de corretor tinham condições de saber de qualquer alteração nos limites. O projeto foi aprovado por órgãos estaduais, que deveriam ter apontado isso”, argumenta.
A defesa da H. Aidar, de seus sócios Halim Aidar Júnior e Gisele Fernanda Simão Aidar, e da Assuã e seu proprietário, William Shayeb, informou ao JC que se pronunciará sobre o caso apenas depois de ser formalmente citada pela Justiça Federal.
O ex-prefeito de Agudos José Carlos Octaviani também rechaça as acusações do Ministério Público Federal (MPF). Ele afirma que a aprovação da expansão da área urbana para viabilizar o loteamento do Pamplona se deu dentro dos trâmites legais e visava beneficiar o município, que passaria a arrecadar IPTU sobre o terreno.
Também denunciado pela Procuradoria Federal, o engenheiro Almir Oliva Ferreira da Silva disse não ter conhecimento sobre o teor da acusação e que buscará mais informações sobre o assunto para de manifestar em momento oportuno.
O gerente regional da Cetesb, Alcides Tadeu Braga está em férias e não se manifestou. Já o oficial de registro José Guilherme Franzini não foi localizado pela reportagem.
