| Fotos: Luiz Carlos Cavalchuki/ONG Rio Pardo Vivo |
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| Em maio, empresa responsável pela PCH Ponte Branca deu início ao corte de árvores nativas às margens do rio Pardo |
A Justiça Federal em Ourinhos (130 quilômetros de Bauru) concedeu liminar suspendendo licenças dadas pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) para a instalação, no rio Pardo, das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) Ponte Branca, em Águas de Santa Bárbara, e São Francisco, em Iaras. Com a decisão, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) terá de fazer Avaliação Ambiental Integrada (AAI) para identificar impactos ambientais da obra em toda a bacia hidrográfica (leia mais abaixo).
As PCHs Ponte Branca e São Francisco já contam com licença prévia da Cetesb. A primeira também já possui licença ambiental de instalação. Com a liminar, todas essas licenças ficam suspensas. A decisão atende parcialmente pedidos dos Ministérios Públicos Estadual (MPE) e Federal (MPF) nos autos de ação civil.
Inquérito civil prévio instaurado pelo MPE apurou que as PCHs não contam com estudos que considerem a totalidade da bacia hidrográfica como área de impacto ambiental, o que contraria uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), e nem com propostas para diminuir a degradação ambiental.
Segundo os autos, a PB Produção de Energia Elétrica Ltda, responsável pela PCH Ponte Branca, e a SF Produção de Energia Elétrica Ltda, responsável pela PCH São Francisco, apresentaram apenas análises ambientais dos locais onde pretendem instalar as usinas, com meras descrições do ecossistema, recursos naturais, fauna e flora.
“Mesmo diante da exigência da Cetesb de estudo global do empreendimento, houve o descumprimento por parte dos empreendedores. E, ainda assim, as licenças prévias foram deferidas, autorizando-se, também, a instalação da PCH Ponte Branca, em claro desrespeito à exigência de realização da AAI - Avaliação Ambiental Integrada”, revela.
Ameaça
No despacho da liminar, a juíza federal Elídia Aparecida de Andrade Correa pondera que as características ambientais do rio Pardo “encontram-se flagrantemente ameaçadas” pela “desordenada política de aproveitamento do potencial hidrelétrico” e pela falta de estudo integrado de impacto ambiental do ecossistema.
Segundo ela, o rio poderá ser afetado se a obra for feita sem a AAI. “Em uma bacia hidrográfica com disponibilidade hídrica limitada, pequenos empreendimentos podem não ser relevantes ou seus resultados podem ser limitados, mas quando eles se somam, passam a ter aptidão para provocar profundas alterações ambientais”, diz.
Além de suspender as licenças, liminar prevê realização de estudo
Além de suspender licenças prévias das PCHs Ponte Branca, em Águas de Santa Bárbara, e São Francisco, em Iaras, e, no caso da primeira, a licença de instalação também, liminar concedida pela Justiça Federal determina que a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), vinculada ao Ministério de Minas e Energia, elabore em 90 dias a Avaliação Ambiental Integrada (AAI) para identificar impactos ambientais da obra na Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema, da qual faz parte o rio Pardo.
A Cetesb também fica impedida de conceder novas licenças a qualquer empreendimento de geração de energia elétrica no rio Pardo e na Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema até a conclusão do AAI. Por meio da assessoria de imprensa, a Cetesb informou que ainda não foi citada. A reportagem também acionou a assessoria de comunicação da EPE e foi orientada a encaminhar e-mail com a solicitação, o que foi feito. Contudo, nenhuma resposta foi dada até o fechamento desta edição. Em caso de descumprimento, a EPE fica sujeita a multa diária de R$ 20 mil. Já Cetesb poderá ser multada em R$ 500 mil. Audiência de conciliação será em 14 de outubro.
Ação Civil teve origem após uma intervenção da ONG Rio Pardo Vivo
As investigações que levaram Ministérios Públicos Estadual (MPE) e Federal (MPF) a ajuizar ação civil para questionar a instalação das PCHs em Águas de Santa Bárbara e Iaras tiveram início após a intervenção da ONG Rio Pardo Vivo, que já conseguiu suspender a construção das usinas Niágara, Santana e Figueira Branca em Santa Cruz do Rio Pardo.
No fim de maio, a entidade fez uma manifestação contra a instalação da usina em Águas de Santa Bárbara. Na ocasião, o presidente da ONG, Luiz Carlos Cavalchuki, especialista em recursos hídricos, criticou a derrubada de 15 hectares de árvores nativas pela empresa responsável pela PCH Ponte Branca.
Ele argumentou que a construção da usina, com barragens de 280 metros de comprimento por 28 metros de altura, além de afetar o ecossistema como um todo, provocará inundação de 33 propriedades rurais. Na opinião dele, a liminar é uma forma de obrigar os responsáveis a fazerem estudo de impacto ambiental.
“A ONG vê essa decisão como uma forma de precaução porque todos os estudos de impacto ambiental foram ignorados. Quem fez o EIA/Rima (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental) foi a própria empresa e ela não levou em consideração a região”, afirma. “(A liminar) é uma forma de preservação e respeito ao meio ambiente e à bacia hidrográfica”.
O rio Pardo
O rio Pardo é um dos rios menos poluídos do estado. Ele tem 264 quilômetros de extensão e atravessa quinze cidades até desaguar no rio Paranapanema, marco divisório dos estados de São Paulo e Paraná.
Além das belezas naturais preservadas, como cachoeiras e corredeiras, o rio Pardo possui fauna e flora de importante representatividade. Segundo o MP, a instalação das PCHs irá transformar o curso d’água em uma “verdadeira escadinha de pequenos lagos”, interferindo na migração e procriação de peixes.
