| Divulgação |
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| Todos os municípios cujos territórios são atravessados pelas rodovias do trecho de concessão recebem o ISS sobre os pedágios, independente de onde ficam as praças |
Segundo dados da ABCR (Associação Brasileira de Concessionária de Rodovia), o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) é um imposto determinado pela legislação e obedece a extensão da rodovia na jurisdição de cada município.
Todos os municípios cujos territórios são atravessados pelas rodovias do trecho de concessão recebem o ISS sobre os pedágios, independente de onde ficam as praças. O montante a que cada um tem direito leva em conta a extensão de seu território à margem da rodovia e a alíquota de ISS adotada pelo município. O ISSQN também incide sobre obras e serviços.
A CART – Concessionária Auto Raposo Tavares realiza obras para melhorar a infraestrutura das rodovias que administra, o que ajuda a incrementar o comércio, a indústria, o agronegócio, o turismo, o fluxo de serviços e a integração de regiões. Além de gerar empregos diretos e indiretos, a Concessionária deixa na região parte da sua receita operacional por meio de repasse do Imposto Sobre Serviços (ISS). Dessa forma, a CART repassou no ano de 2014 um total de R$ 27.979.590,65 para 34 municípios com território cortados pelas rodovias sob sua concessão.
A região de Bauru recebeu um reforço orçamentário no total de R$ 3.212.576,81 em 2014 em razão das rodovias administradas pela CART. O repasse do Imposto Sobre Serviços (ISS), que incide sobre a arrecadação de pedágio, obras e serviços realizados nas rodovias inclui as cidades de Bauru, Piratininga, Cabrália Paulista, Paulistânia e Espírito Santo do Turvo. Além da arrecadação dos pedágios, o ISS repassado aos municípios inclui o imposto recolhido sobre as obras realizadas nas rodovias, como duplicação, construção e reforma de dispositivos, e sobre os serviços de manutenção, como capina e tapa-buracos e as obras de manutenção em estradas vicinais. O dinheiro é depositado diretamente na conta das prefeituras e reforça o caixa para investimentos em áreas sociais e de infraestrutura.
O repasse de ISS é um retorno do Programa de Concessões Rodoviárias às comunidades, que visa contribuir com obras e a manutenção da infraestrutura de cada município. Essa arrecadação é importante para incrementar o comércio, a indústria, o agronegócio, o turismo, a educação, a cultura e demais áreas que necessitem de investimentos.
"A receita do ISS é de extrema importância para o município, representa cerca de 10% do orçamento geral. Os valores entram no caixa geral da Prefeitura e não há uma área específica para destinação do recurso. No entanto, se há queda na receita,
consequentemente, há diminuição na capacidade de investimento da Prefeitura. E a crise econômica que passa o país vem trazendo influências para os estados e também para os municípios. Em Bauru, ainda vivemos uma situação privilegiada perto da grande maioria dos municípios brasileiros. Os compromissos com salários e fornecedores estão em dia, mas já adotamos várias medidas de contenção de despesas. Essa é a atual realidade do país", relata o prefeito da cidade de Bauru, Rodrigo Agostinho.
A CART, uma empresa Invepar Rodovias, administra o Corredor Raposo Tavares formado pela SP-225 João Baptista Cabral Rennó, SP-327 Orlando Quagliato e SP-270 Raposo Tavares, num total de 444 quilômetros de rodovias no trecho de entre Bauru, Ourinhos, Assis, Presidente Prudente e Presidente Epitácio.
Repasse de ISS - 2014
Municípios
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU
R$ 592.059,92
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATININGA
R$ 1.548.836,91
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABRÁLIA PAULISTA
R$ 207.666,83
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTÂNIA
R$ 373.953,77
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
R$ 490.059,38
