| MPT/ Divulgação |
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| Procuradores do MPT conversaram com trabalhadores da fazenda de laranja em Duartina |
Procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) de Bauru e equipes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Marília, com apoio da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete), vistoriaram nessa terça-feira (4) fazendas de cultivo de laranja em Duartina e Lucianópolis e flagraram irregularidades trabalhistas e condições precárias de moradia e segurança. Os donos das propriedades foram chamados para assinar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
A fiscalização integra a terceira fase da Operação Laranja Azeda, que teve início em 2013. Na primeira fazenda, em Duartina (38 quilômetros de Bauru), o procurador do trabalho Luís Henrique Rafael encontrou 22 trabalhadores de outros Estados com recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) atrasado há 18 meses.
“Ela também vem atrasando sistematicamente o pagamento dos salários aos trabalhadores nos últimos dois meses”, revela. “E há irregularidades na frente de colheita, como falta de equipamentos de segurança, de banheiros e de água potável. O ônibus que transporta os trabalhadores também está com licenciamento vencido”.
Segundo o procurador, a situação na segunda fazenda, em Lucianópolis (50 quilômetros de Bauru), é mais grave. “As 15 pessoas que trabalham na colheita vieram da Paraíba, estão aqui desde maio e não têm registro em carteira e nem equipamentos de segurança, banheiros, mesas e cadeiras e água potável na frente de trabalho”, conta.
O alojamento dos trabalhadores também apresentava condições precárias. O MPT propôs aos donos das propriedades assinatura de TAC para que as irregularidades sejam sanadas e audiência entre as partes foi marcada para amanhã, na sede da PRF de Marília. A fiscalização prossegue hoje.
Risco ambiental
O MPT recebeu denúncia de descarte irregular de embalagens de agrotóxicos em uma vala na fazenda de Duartina, com risco de contaminação a nascentes e lençol freático. Nesse caso, o MPT irá oficiar Promotoria do Meio Ambiente e Polícia Ambiental para que fiscalizem o local.
