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Entre março e junho deste ano, 350 crianças foram matriculadas em escolas de ensino infantil da Secretaria Municipal de Educação graças a medidas protetivas. As estatísticas impressionam: considerando apenas os dias úteis, são quase quatro vagas determinadas diariamente por decisões judiciais.
Cada vez mais as famílias recorrem ao Poder Judiciário para garantir que seus filhos e filhas tenham acesso às antigas creches (hoje emeiis), que recebem crianças de zero a cinco anos de idade.
Entre janeiro e fevereiro de 2014, por exemplo, meses nos quais a procura por vagas é maior, as medidas protetivas não passavam de duas por dia, como mostrou reportagem do Jornal da Cidade à época.
O aumento da procura à Justiça se dá, segundo a secretária de Educação, Vera Casério, em função da crescente demanda por matrículas na rede municipal. Segundo ela, no início de março eram 1.090 as crianças excedentes cadastradas na Central Única de Vagas. Até o final de junho, 725 foram absorvidas pela rede. No entanto, julho terminou com a demanda reprimida de 1.200 meninos e meninas.
| Éder Azevedo/Arquivo |
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| Secretária Vera Casério: município deixa de atender crianças que estão na fila há mais tempo |
“Percebemos dois fenômenos. O primeiro é um número muito grande de crianças que estavam em escolas da rede particular e estão vindo para as nossas. O segundo é de famílias que vieram de outras cidades para Bauru ou mudaram de bairro, até por conta do programa Minha Casa Minha Vida”, explica.
SUPERLOTAÇÃO?
Vera afirma que precisa matricular as crianças resguardadas por medidas protetivas que, normalmente, já determinam a unidade de preferência da família, mesmo que as escolas não tenham mais vagas disponíveis. Ela garante, porém, que ainda não casos de que o número de alunos por turma inviabilize os trabalhos.
“Normalmente, isso ocorre em salas com crianças de até três anos. Para as com cinco anos, há casos em que até sobram vagas. A procura maior é pelo período integral. A gente entende o fato de as famílias, cujas mães precisam trabalhar, recorrerem à Justiça. O que me preocupa é que a gente deixa de chamar crianças que estão na fila há mais tempo para atender a essas determinações”, pontua a secretária de Educação.
META
Legislação federal determina que, até 2016, todas as crianças de 4 anos ou mais deverão estar matriculadas na escola. A secretária Vera Casério diz que a rede municipal vem se preparando para se adequar à regra.
Atualmente, estão na fila por vagas cerca de 100 crianças desta faixa etária. “Já estamos nos organizando com os gestores da unidade para cumprir a meta com tranquilidade. É claro que novas crianças vão chegar, mas não tantas. Já não temos excedentes com mais de 5 anos”.
Rematrículas
Para tentar minimizar as filas por vagas na rede pública de ensino infantil, a Secretaria de Educação de Bauru vai antecipar o período de rematrículas para outubro. A ideia, segundo Vera Casério, é garantir mais tempo para o planejamento
de 2016.
CONTRATAÇÕES
“Fazendo as rematrículas com antecedência maior, cada diretora de escola vai saber o número de excedentes por turma. A partir disso, vamos analisar a necessidade de abertura de novas classes e, principalmente, negociar com mais tempo com o prefeito as contratações necessárias para o ano que vem”, adianta a secretária.
Município prevê 7 novas escolas
Desde a primeira gestão do prefeito Rodrigo Agostinho, a Secretaria Municipal de Educação apostou em reformas e ampliação de unidades escolares, que aumentaram significativamente o número de vagas na rede infantil, especialmente em período integral. Agora, a administração conta com a construção de sete novas escolas, todas financiadas com recursos federais.
As obras de quatro delas já começaram: na Pousada da Esperança 2 (75% dos serviços executados), Parque Roosevelt (40%), Bauru 16 (32%) e Quinta Ranieri (28%).
As outras três ainda vão ser licitadas para serem construídas no Fortunato Rocha Lima, Tangarás e Jardim Ivone. Essas unidades seriam erguidas por uma tecnologia inovadora, que prometia o fim das obras em até sete meses. No entanto, o contrato direto entre a União e a empresa CasaAlta foi interrompido.
Vera Casério garante ainda que as novas escolas não serão comprometidas pelo corte orçamentário no Ministério da Educação, promovido pelo ajuste fiscal do governo federal. “Já assinamos o termo de compromisso e duas delas já estão com parte do dinheiro nas contas”.
A secretária de Educação admite, porém, que dificilmente novas obras serão liberadas, por conta da contenção de recursos da União e da escassez orçamentária do município. “Mesmo que conseguíssemos construir, teríamos dificuldades para contratar pessoal, em função do limite de gastos com folha de pagamento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Não adianta fazer escola se não tem como manter”.
Central de Vagas
As inscrições para novos alunos são realizadas durante todo o ano na Central de Vagas, nas dependências do Napem, localizado na avenida Duque de Caxias 11-38, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30.
Para as inscrições em escolas de atendimento em período parcial são necessários a apresentação de documentos pessoais do responsável, comprovante de residência e os documentos da criança como certidão de nascimento, carteira de vacinação e uma foto 3x4. Para as inscrições em escolas com atendimento em período integral, os responsáveis devem acrescentar à relação de documentos exigidos o comprovante de trabalho.
Disponibilidade
A secretaria mantém um cadastro informatizado atualizado ao longo do ano e a efetivação das matrículas depende da disponibilidade de vagas. É importante que os responsáveis mantenham endereços e telefones atualizados, possibilitando os contatos para informações, quando necessário.
