| Billy Mao |
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| Câmara de Lençóis Paulista tem sessão hoje à noite e na pauta está a instalação de uma CEI |
O projeto de resolução que pede abertura de Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar supostas irregularidades na Diretoria Municipal de Cultura será lido na sessão de hoje à noite na Câmara de Lençóis (43 quilômetros de Bauru). A votação do pedido em plenário só deve ocorrer caso algum vereador peça regime de urgência. Se isso não acontecer, a instalação da comissão deve ficar para a próxima semana, quando será votado o pedido.
O caso foi denunciado no final de julho pelo jornal “Sabadão do Povo” e coloca sob suspeita contratações e pagamentos feitos pela pasta nos anos de 2011 e 2012.
O procedimento da Câmara de Lençóis contraria jurisprudência de 2007 do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabeleceu que a CEI é instrumento da minoria. Basta a assinatura de um terço dos membros para instalar uma investigação sem necessidade de votação do pedido com voto da maioria. Esse entendimento, no entanto, não é seguido pela maioria dos municípios que ainda mantêm o Regimento Interno e Lei Orgânica defasados com relação à Constituição Federal.
Mesmo depois de apontado pelo JC que o Regimento Interno lençoense contraria a lei maior, o presidente da Câmara de Lençóis, Anderson Prado Lima (PV), explicou que prefere seguir o Regimento da Casa, que prevê o recebimento do pedido de abertura de CEI pela Mesa Diretora com o mínimo de quatro assinaturas, mas com a votação em plenário se os vereadores aceitam ou não a abertura da comissão.
Mas se o projeto de resolução for rejeitado, os vereadores derrotados podem recorrer a Justiça, alegando que o procedimento é inconstitucional. “A partir do ponto em que é feito esse protocolo pelo vereador solicitante, cabe à Mesa Diretora o recebimento e a produção de um projeto de resolução. E esse projeto de resolução é votado em plenário para a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito”, explicou Prado, quando procurado pelo JC.
O parlamentar disse que a Câmara vai fazer o que estiver ao seu alcance para fiscalizar, mas respeitando a soberania do plenário.
Denúncia
De acordo com reportagem publicada pelo jornal de Lençóis Paulista, documentos, fotos e gravações de áudio e vídeo revelariam suposto esquema na Diretoria de Cultura, com participação de funcionários da pasta, visando à contratação de empresa para beneficiar grupo teatral de outra cidade. O titular da diretoria também é suspeito de usar notas fiscais de outra empresa para receber da prefeitura por apresentações realizadas por grupo do qual é fundador.
As denúncias levaram o vereador Gumercindo Ticianelli Júnior (DEM) a apresentar requerimento pedindo a abertura de CEI para apurar os fatos. O documento foi assinado por Nardeli da Silva (PROS), Humberto José Pita (PR), o Dr. Pita, e Ailton Aparecido Tipó Laurindo, o Tipó, e Anderson Prado de Lima, o Prado, ambos do PV.
Quando procurada pelo JC, a assessoria de imprensa da prefeitura de Lençóis informou que abriu procedimento interno de apuração.
