Oorçamento Federal para 2016 foi encaminhado ao Congresso Nacional apontando déficit primário pela primeira vez após a introdução da Lei de Responsabilidade Fiscal. Na prática, o orçamento apresentado vai muito além dos números. De um lado demonstra a queda de braços entre o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. Quem conhece a biografia do Joaquim Levy sabe que ele não admitiria uma exposição desnecessária indicando a incapacidade de o governo em equilibrar suas contas. Levy sempre foi conhecido como “mãos de tesoura”, uma alusão à sua capacidade de promover ajustes orçamentários. Não é possível imaginar que ele esteja alinhado com a estratégia traçada no tocante ao orçamento da União, o que foi defendido pelo ministro Barbosa.
Outro aspecto, que vai além dos números, é a tentativa de chamar o Congresso Nacional para o “baile”. Aqui passa a impressão que a melhor defesa é o ataque, afinal, por que se desgastar com o Congresso? Nesta estratégia é como se o governo dissesse: aponte aí, Congresso, o que quer cortar ou então me ajude aí a elevar tributos! É evidente que os deputados e senadores têm papel importante no tocante à aprovação ou rejeição do orçamento da União, mas o ponto de partida, tendo como premissa buraco nas contas públicas, não pode ser aceito, é no mínimo transferência de responsabilidade.
Outro aspecto que vai além dos números é a dura realidade da execução orçamentária brasileira. As chamadas verbas vinculadas forçam o governo a gastar. Isso gera um ciclo vicioso: arrecada, gasta, sobrando poucos recursos para serem realocados. Além disso, mais de 90% dos gastos públicos estão alicerçados em leis que precisam de alterações para sua eventual redução. Isso foi comprovado no ajuste fiscal pretendido pelo governo, todos viram o quanto se arrastou e como o governo não conseguiu tudo que desejava.
Há ainda,oculto nesta discussão orçamentária um jogo de poder. O fortalecimento do senador Renan Calheiros (presidente do Senado) e a tentativa de isolamento do deputado Eduardo Cunha (presidente da Câmara de Deputados) dá o tom de como o governo tenta recuperar sua base aliada.
O que temos na verdade é uma Constituição que foi elaborada aguardando que o parlamentarismo fosse introduzido no Brasil e a população optou pelo presidencialismo. O executivo federal perdeu autonomia e precisa “negociar” com o Congresso. Negociações que podem se transformar em negociatas, o chamado toma lá da cá. A classe política está com a imagem manchada e se não tiver seriedade na discussão do orçamento, ou seja, o que fazer com o meu e com o seu dinheiro, canalizado ao setor público via tributos, teremos ainda mais descrédito pela frente, podendo, inclusive, perder o status internacional de grau de investimento, por erros na condução da política econômica e pelo afrouxamento da política fiscal. É um momento delicado, dentro de um cenário recessivo com inflação a ser controlada. Os números podem indicar muito, mas não tudo, há de verdade muita coisa além dos números, portanto, é preciso redobrar a atenção.
O autor é economista e articulista do JC
