Após quatro meses em atividade, o Foro Distrital de Iacanga (50 quilômetros de Bauru) será transformado em Comarca. O projeto de lei complementar do Tribunal de Justiça (TJ) que autorizou a elevação de categoria foi aprovado no último dia 26 e, agora, aguarda sanção do governador Geraldo Alckmin (PSDB).
As alterações contemplam ainda outras Varas Distritais e fazem parte de estratégia do presidente do TJ, o desembargador José Renato Nalini, visando alterar o mapa Judiciário paulista. Com a mudança, Iacanga receberá o diploma de Comarca de primeira entrância, desanexado de Ibitinga.
A elevação à Comarca permite que o município, a médio prazo, seja beneficiado com instalação do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos, Juizado Especial (pequenas causas) e Justiça Eleitoral. No caso da Promotoria Pública, o processo de implantação já está em fase de tramitação.
“A partir de sua vigência, o município obtém sua maioridade judiciária, não mais dependendo de sede situada em outra cidade, mas tornando-se verdadeiro centro judicial”, ressalta Nalini em ofício enviado ao prefeito de Iacanga, Francisco Donizeti dos Santos, o Chico do Bordado. “Em decorrência, ganham todos os moradores, que não mais necessitarão recorrer a viagens para solucionar questões dependentes da sede da comarca e isso representa alavanca de desenvolvimento em fase tão sensível da economia e da política republicana”, complementa.
De acordo com a prefeitura, a mudança também garantirá aumento do efetivo da Policia Militar (PM). Com a instalação do Foro Distrital, Iacanga passou a contar ainda com delegado residente.
Foro Distrital
Desde 1999, Iacanga possuía prédio próprio destinado ao Fórum. Cinco anos antes, lei estadual havia aprovado a criação de Vara Distrital na cidade. A portaria que autorizou a instalação do Foro Distrital no município foi publicada pelo TJ no dia 27 de agosto do ano passado.
Após reforma, o imóvel recebeu móveis e equipamentos. A inauguração oficial ocorreu no último dia 10 de abril e o juiz Rodrigo Carlos Alves de Melo foi nomeado para responder pela Vara Distrital. Sete mil processos originários de Iacanga que tramitavam no Fórum da Comarca de Ibitinga, incluindo ações de execução fiscal do município, Estado e União, foram transferidos para o Fórum de Iacanga.
Novos municípios
Com a elevação de Foro Distrital à categoria de Comarca, por determinação do TJ, Iacanga poderá “acolher” os vizinhos municípios de Arealva e Reginópolis, beneficiando a população dessas cidades e garantindo mais rapidez no julgamento dos processos. A mudança também ajudaria a desafogar os Fóruns das Comarcas de Bauru e Pirajuí. Além disso, a desanexação de Iacanga da Comarca de Ibitinga trará agilidade ao andamento dos processos daquela Comarca, que também é responsável pelo município de Tabatinga.
