O prefeito Rodrigo de Agostinho Mendonça (PMDB), no cargo desde 1 de janeiro de 2009, estava em seu ‘habitat político’ originário anteontem, no Horto Florestal, não por acaso na antevéspera do Dia do Cerrado. Lá, ele posou para fotos e anunciou o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica e do Cerrado, tido como o primeiro no Estado a agrupar os dois biomas. Infelizmente, há pouco o que comemorar em relação ao episódio. A necessidade de identificação das condições de todos os fragmentos de cerrado existentes em Bauru é antiga e “bandeira” do então ambientalista Rodrigo desde os tempos em que, bem mais jovem, era vereador.
E outras inúmeras ações continuam tímidas no período do governo Rodrigo no segmento, assim como outras permanecem no campo dos discursos há anos. O Plano de Manejo da APA do Batalha é apenas um deles, apenas para citar o enfrentamento do estudo que poderá, enfim, dar luz à flexibilização ou não de áreas degradadas e, em outro norte, à garantia de manutenção de matas nativas.
Mas o ‘paparapapá’ segue firme como ‘caule’ do discurso político do prefeito também em relação ao ambiente. Ao ler sobre o anúncio de existência do Plano Municipal pelo alcaide têm-se a impressão, não por acaso, de que ele assimilara, em seu inconsciente coletivo, o sofisma de que assumiu ontem os destinos da cidade. A necessidade é mais antiga que a própria criação das Áreas de Proteção Ambiental (APA)s que circundam Bauru. Por sinal, há um abismo entre o papel e a prática em atos do chefe do Poder Executivo. Por sua autoria, o município de Bauru, através de atos do alcaide, criou, com base no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), várias unidades de conservação nos últimos anos.
A maioria delas foi definida como Parques Naturais, da categoria de Proteção Integral. Em vários outros decretos, o mesmo prefeito também criou Áreas de Relevante Interesse Ecológico (ARIEs) estas da categoria de uso sustentável, assim como nossas “velhas” APAs (Áreas de Proteção Ambiental). No papel, tudo em letra clara. Pena que muito do que se escreveu padece de regulamentação e sustentação de estudos, como inúmeros pontos do Plano Diretor Participativo (PD), revisado ainda em 2008 em Bauru.
E tem mais. Conforme o próprio SNUC e decreto que o regulamenta, todos os atos de criação pelo prefeito de plantão deveriam ser antecedidos de estudos técnicos elaborados por técnicos legalmente habilitados. Assim como ontem, passamos por mais um Dia do Cerrado sem que a Prefeitura tenha levantamentos de fauna e flora, bem como mapas e memoriais descritivos georreferenciados, destas áreas. Decreto de Unidade de Conservação o prefeito tem de montão. Tem tanto decreto que, em alguns desses locais, existem obras públicas instaladas, de vias do sistema viário a moradias coletivas para a população de baixa renda. O tema já foi discutido com o Ministério Público Federal (MPF).
Por sinal, na ultima reunião do Comdema, de 28 de agosto último, o prefeito Rodrigo Agostinho falou que estudos técnicos, assim como memoriais descritivos georreferenciados, ainda devem ser elaborados. Pra quem gosta de publicar e publicar decretos é um prato cheio. Até o próximo paparapapá...
O autor é compositor e jornalista
