Reorganização escolar de Secretaria Estadual de Educação gera conflito

Para os representantes de professores, supervisores, diretores e pais de alunos, a proposta quebra o vínculo do aluno com sua escola, gera problemas de logística na organização de horários e itinerários para os pais, não resolve as deficiências em relação à qualidade de ensino e, como pano de fundo, é mais uma estratégia para completar a transferência da responsabilidade da educação para as Prefeituras.

Para o secretário Herman, a ociosidade em boa parte das unidades escolas e o modelo atual mantém a entrega de uma “velha escola a um novo estudante” em todo o País. Ele aponta, entre outros dados, que somente no Estado de São Paulo, a redução na quantidade de matrículas na rede pública foi de 2 milhões de alunos em comparação a 1998, segundo a Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade).

O secretário elenca o envelhecimento da população, a diminuição do número de filhos por família e a migração de alunos do setor público para o privado como os elementos fundamentais desse quadro. Associado à expansão urbana desordenada, o quadro gerou ociosidade no sistema, segundo Herman. “Onde for possível vamos separar crianças de adolescentes para que todos recebam ambientes e ferramentas de acordo com suas necessidades. Estimativas prévias apontam que é possível crescer em 30% o número de escolas com um só ciclo de ensino, do 1º ao 5º ano, do 6º ao 9º ano ou do ensino médio”. Em outras, a reorganização mantém apenas os dois ciclos do fundamental”, defende, em artigo.

Para a Apeoesp, que representa os professores públicos do Estado, os dados são contestáveis. O vice-presidente da entidade, Fábio Santos de Moraes, contrapõe que o Estado, há 15 anos, tinha 6 milhões de matriculados nos 645 municípios, contra pouco mais de 4 milhões atualmente. “E a maioria absoluta dos alunos dessa diferença o próprio Estado expulsou de sua rede, forçando a transferência via municipalização para centenas de prefeituras. Quem resistiu, agora tem no projeto chamado de reorganização apenas mais uma etapa desse processo que visa transferir a educação para os prefeitos e reduzir custo para o Estado”, argumenta.

Na região, onde a Diretoria Regional de Ensino com sede em Bauru responde por outros 16 municípios, as matrículas na rede estadual caíram, no mesmo período em debate, de 50 mil alunos para 35.500 neste ano. “De 1998 para 2015 o número de matriculados despencou e o número de escolas cresceu, hoje com 83, sendo 52 escolas em Bauru. A municipalização aconteceu na grande maioria dos municípios, mas o fator principal foi a queda na taxa de natalidade. O estudo em andamento tem a função de identificar em quais unidades é possível avançar, com a criação de unidades exclusivas, sem alunos do fundamental juntos com adolescentes e jovens do colegial”, menciona a diretora Regional (DRE) de Bauru, Gina Sanchez.

Mas bastou a divulgação da primeira lista de unidades que podem ser atingidas com a reorganização e a reação se alastrou pelos pátios escolares desses endereços e a rede social. Pais, alunos e professores de unidades identificadas como sendo ‘disponibilizadas’ – na lista prévia do estudo – iniciaram protestos contra o “fechamento” dessas unidades.

Em Bauru, a escola Ayrton Busch, no Parque Jaraguá, foi uma das citadas entre as que teriam pelo menos um ciclo fechado. Por lá, aconteceu o ateamento de fogo em galhos e objetos ao lado da unidade. Em Agudos, a manhã da última quarta-feira foi marcada pela presença de cerca de 200 alunos em manifestação de rua, junto com pais e educadores. A Escola Padre Aquino está na lista das que podem ser oferecidas ao município, com o remanejamento de classes para a escola João Batista Ribeiro, no jardim Santa Terezinha. Anteontem, representantes da Apeoesp também realizaram ato em Lençóis Paulista, onde a Escola Professora Antonieta Grassi Malatrasi também é citada como apta a ser disponibilizada para o uso pela Prefeitura.

DRE defende reorganização de ciclos

Malavolta Jr.

A diretora Regional de Ensino, Gina Sanchez, aponta a reorganização para eliminar ociosidade e canalizar processo para escolas com faixas etárias comuns

A diretora Regional de Ensino de Bauru (DRE), Gina Sanchez, abre os números para demonstrar a necessidade de reorganização das unidades. A ideia central do estudo, diz, é identificar unidades nos 16 municípios cobertos pela regional, além de Bauru, onde é comum a presença de alunos do 1º ciclo (de 6 a 10 anos) junto com os do 2º ciclo (11 a 14 anos ou de 6ª a 8ª séries) e do ensino médio (dos 15 aos 17 anos ou do 1º ao 3º colegial).

“Temos 5.300 escolas no Estado para 3,8 milhões de alunos, quase a metade do que em 1998. Em Bauru temos 35.500 alunos distribuídos em 52 escolas com idade média de construção de 40 anos. Nas 14 escolas exclusivas de nossa rede, no primeiro ciclo, a performance média escolar é melhor no que as com alunos de todos os ciclos. O estudo em andamento vai apontar onde é possível otimizar essa distribuição, com unificação de ciclo por unidade, sem misturar, priorizando unidades direcionadas para a faixa etária”, aponta.

Segundo ela, apesar das naturais manifestações discordantes em algumas unidades, o processo ainda não foi compreendido. “Primeiro que estamos na fase de estudos para identificar onde há ociosidade com mistura de ciclos e se há disponibilidade para reorganizar, redistribuir. O índice de escolas que se enquadram nos critérios de reorganização não atinge a 50%”, menciona Sanchez.

Conforme diretriz do programa, o estudo leva em conta a redistribuição de ciclos por unidades escolares para um raio máximo de 1.500 metros do local. “É preciso ter unidade com capacidade de absorver a demanda no raio máximo e que isso signifique unificar ciclos. Isso está sendo levantado em 83 unidades da Regional, onde estão 50 mil alunos matriculados na rede estadual, a maioria do ensino fundamental”, cita.

Para a dirigente, escolas vocacionadas produzem melhor. “A escola exclusiva tem melhor condição de pensar seu conteúdo pedagógico e estrutural para aquela faixa etária. Hoje temos escolas onde de manhã uma criança ocupa uma carteira e á tarde ou noite um adolescente ocupa o mesmo espaço. Pensar química, física, laboratório e processo pedagógico para estudante do colegial é diferente dos demais ciclos”, acrescenta.

Para Gina Sanches, são poucas as unidades que podem ser disponibilizadas. “A reorganização leva em conta que essas unidades possam ser ocupadas por ensino técnico, por creche, unidade integral. O município tem pressão por vagas na área infantil. E esse levantamento leva em conta a discussão dessas possibilidades”, reforça.

Apesar dos protestos iniciais contra a possibilidade de fechamento de unidades, Gina Sanchez diz que não há nada definido. “O que temos é um estudo inicial sendo aberto à discussão. Primeiro o secretário estadual explicou o projeto internamente. Depois passamos a discutir com diretorias escolares. Agora estou discutindo com representantes de entidades dos professores, supervisores, funcionários. O estudo vai até 9 de outubro. No dia 14 novembro vamos apresentar os resultados aos pais, com as mudanças”, lança.       

Mudança de rotina

A dirigente Gina Sanchez argumentou que compreende as reações, porque muitos alunos, professores e funcionários estabelecem vínculos emocionais com suas unidades. “Mas o projeto tem de ser compreendido do ponto de vista do interesse público, do sistema de educação. Eu entendo que o professor que está acostumado com uma rotina, a sala, o itinerário, ele tende a reclamar. Mas na escola exclusiva a distribuição de aula, inclusive, além de gerar um espaço novo proporciona maior oportunidade para atribuição de aulas”, posiciona.

Segundo ela, há escolas com salas ociosas em determinados períodos. “No ensino médio o filho já vai sozinho à escola. Quanto a filhos menores, os pais vão se adaptar, mas a distância máximo será de 1,5 km do local onde hoje ele frequenta. A escola Ayrton Busch, no parque Jaraguá, em Bauru, por exemplo, atende aos três ciclos. É uma unidade em que a unificação de ciclo está em estudo. A carência de Bauru é por creche e a política pública de educação leva em conta o interesse da educação e não individual. Entendo que há questão afetiva, mas o objetivo é coletivo”, insiste.    

Sanchez também menciona que não haverá extinção de período noturno para ensino médio com aluno trabalhador. “Vai aumentar o número de escolas exclusivas, vai ampliar o agrupamento de professores de um mesmo ciclo e a aula noturna para o aluno trabalhador, no ciclo médio, permanece sendo oferecida”, completa.

‘Escola boa e menos alunos por sala’

A vice-presidência da Apeoesp no Estado contesta os dados oficiais e defende redução do número de alunos por sala e aplicação em valorização

Divulgação

“É para enxugar ainda mais a rede e municipalizar o que falta”, diz o vice-presidente estadual da Apeoesp, Fábio Santos

Para o vice-presidente da Apeoesp no Estado de São Paulo, Fábio Santos de Moraes, os dados apresentados pelo governo para a reorganização apresentam conveniências. Mas, ainda que os dados fossem os oficiais, o representante dos professores da rede pública contrapõe que esta “então era uma ótima oportunidade para que o Estado implementasse a política de valorização profissional e pedagógica, o que inclui aproveitar a alegada queda no número de matrículas para acabar com a superlotação em salas, privilegiar, então, escola boa e menos alunos por sala”.

Para a Apeoesp, o número de alunos da rede estadual era 6 milhões há 14 anos e hoje 4 milhões. “A maioria absoluta dos alunos que deixou a rede estadual foi expulsa pelo próprio Estado, migrando para as prefeituras que foram obrigadas a assumir a municipalização. Se somar as matrículas dos que foram para as prefeituras com as do Estado o número de alunos permanece estável. Só por isso não justifica fechar escola alguma. Sem contar que uma outra parte foi para a rede privada”, rebate.

Para Fábio Santos, o Estado retoma o processo de municipalização, desta vez ancorado na redução de custos. “É para enxugar ainda mais a rede e municipalizar o que falta. A taxa de natalidade tem peso, claro. Mas não na proporção que está sendo alardeado. Agora era uma ótima hora então para reduzir o número de alunos por sala, gerando ai sim qualidade, oxigenação, melhores condições no mínimo para o professor conduzir sua aula”, posiciona.     

De outro lado, a Apeoesp não acredita na tese de escolas exclusivas. “Separar alunos por ciclo na maioria das centenas de municípios significa segregar, cortar vínculos entre comunidades e famílias. E essa ruptura é uma agressão que tira o direito do aluno escolher a escola. E a escola exclusiva não resolve nosso problema de má qualidade do ensino. É uma medida operacional, administrativa somente, para enxugar e não resolver questões pedagógicas e educacionais”, insiste.

Pais e filhos

Maria Antonia da Silva, de Agudos, é mãe de dois estudantes, um do colegial. “Um aluno para vir à escola tem de ir a pé ou de ônibus, não tem jeito. E para isso hoje ele já sai antes das 7h da manhã de casa. À noite fica mais tarde e é perigoso. Se separar um menor tem de vir embora às 23h?”, pergunta.

Ela também indaga se outras unidades terão condições de absorver aos novos grupos. “Estudar próximo de onde eu moro é lei. É um direito. Sempre estudaram aqui. O governo não conhece a realidade”, comenta.

Rafaela dos Santos Tenório cursa o 3º colegial na escola padre Aquino, também em Agudos, onde houve protestos contra as mudanças na última quarta-feira. “Ouvi que ia fechar a escola e vim pra cá para protestar. Eles querem gastar menos para manter as escolas? Por que não investem para melhorar o que tem?. Vai prejudicar muita gente. Minha sala atual já tem 35 alunos. Onde vai caber isso?”, posiciona.

Rafaela conta que mora há 10 quadras da atual escola. Davi William, do 1º colegial da mesma unidade em Agudos, diz que anda 20 quadras para estudar. “Mas a escola João Ribeiro, onde querem mudar a gente, é mais longe ainda. É difícil acostumar agora em outra escola. Tá todo mundo aqui do bairro nessa escola, a gente se conhece”, comenta.

Apesar da participação nos protestos, estudantes também comentaram que, no caso de Agudos, existe mais de uma unidade na área de abrangência do Centro. Assim, é relativo a dimensão de maior ou menor distância a percorrer caso ocorra mudança.

Para Patrícia Santana, 16 anos, o problema é o trabalho. “Tenho meu dia bem apertado para estudar de manhã, ir correndo para casa, comer alguma coisa e trabalhar à tarde. Pra mim adequar o horário em outro local seria mais difícil e eu gosto muito da escola que frequento”, pontua. 

Arranjo administrativo x escola integral

Estudioso em Planos Municipais de Educação e consultor da rede pública municipal em Bauru, Celso Zonta, considera que o dado inicial apresentado para justificar a reorganização escolar parece mais um rearranjo administrativo.

“Me parece mais um rearranjo físico, administrativo, do que uma organização que contemple outros elementos no processo. A escola em tempo integral, com período invertido à aula com atividades culturais que fortaleçam o projeto pedagógico de educação está fora dessa discussão e isso precisa ser enfrentado”, sustenta. Zonta lembra que a escola integral é realidade em escala em vários países, ao contrário do Brasil.

Do ponto de vista estatístico, o cientista considera o envelhecimento da população. “De fato esse fenômeno está em curso no País. Temos menos jovens, com a queda da natalidade e a longevidade em outra ponta, e mais idosos. Mas é preciso considerar que isso é cíclico. Há crianças hoje de até três anos que vão acrescer às demais faixas etárias lá na frente. A ociosidade aqui não é algo presente de forma estática. Há um ciclo em curso”, adverte.

Desta forma, para Celso Zonta a discussão deveria incluir a relação entre menor demanda para cada ciclo, o número de unidades e o número de alunos por sala de aula. “Não está sendo discutida a necessária redução do número de alunos por sala. Na estruturação física, se for adequar, vai faltar sala de aula”, acentua. Ele lembra que a superlotação por sala atinge todos os ciclos. “Na universidade existem salas com 80, 100 alunos. Não é aula, é palestra. No ensino fundamental tem sala com35, 40 alunos e o professor não consegue nem educar, nem controlar a sala. No ensino infantil o preconizado é 15 por grupo e tem mais. Essa questão precisa ser incluída no debate“, defende.

Por fim, Zonta considera positiva a ideia de escola exclusiva. “A ideia de separar ciclos, de pensar o processo de ensino vocacionado na estrutura e na concepção para cada ciclo é interessante sim. Mas isso não se faz só com reagrupamento de turmas”, finaliza.

“Municipalizar tudo”

O telefone celular de Idenilde Conceição não deu conta das chamadas nesta semana. Eram pais e professores reclamando da proposta de reorganização e tentando organizar uma reação. “A intenção é municipalizar tudo. Falam que é estudo só, mas a lista com as escolas que serão disponibilizadas já foi até apresentada. Quem não se mobilizar vai dançar. Estamos na rua, fazendo mobilização preventiva. Porque depois que mudar não adianta mais”, alerta a dirigente regional da Apeoesp.

Além dos argumentos já apresentados, ela questiona a capacidade de unidades próximas receberem novos contingentes. “Não cabe. As salas estão superlotadas. Os alunos, como aqui em Agudos, vão ter muitos que terão de ir muito longe se mudar. Isso só desestabiliza, gera insegurança, quebra vínculos e não resolve nada”, argumenta.

Fátima Regina, da Fuse (Sindicato dos Funcionários), considera o fechamento de unidades ruim para “alunos, pais, professores e funcionários. A separação também dificulta a vida de muitos pais. Não está fácil a vida pra todo mundo. E os mais velhos hoje acompanham os mais novos e há convivência entre eles. Separar atrapalha e não resolve”, protesta.

Coleta de assinaturas

Por Luciana La Fortezza

Malavolta Jr.

Segundo Idenilde de Almeida Conceição, pais assinaram espontaneamente

A Apeoesp  calcula ter conseguido apenas nesse sábado (3), entre às 9h e às 13h, cerca de 300 assinaturas de pais de alunos da rede estadual contra o projeto do governo do Estado que pretende separar os estudantes conforme o ciclo em que estão matriculados. As assinaturas foram coletadas na esquina da rua Treze de Maio com a Batista de Carvalho, onde também foi feita panfletagem.

“Em muitos casos, nem precisávamos abordá-los. Os pais já sabiam e paravam espontaneamente para assinar”, explica Idenilde de Almeida Conceição, diretora estadual da Apeoesp. Ela quem calcula a quantidade de assinaturas, cuja coleta continuará hoje no Museu Ferroviário, durante atividades do Conselho Municipal da Comunidade Negra de Bauru.

De acordo com Idenilde, a iniciativa acontece no Estado todo. Os abaixo-assinados serão levados à direção da Apeoesp, que os enviará ao titular da Secretaria do Estado da Educação, Herman Jacobus Cornelis Voorwald.

“Mentira que estão fazendo isso (o chamado processo de reorganização) visando a qualidade de ensino. Nós tivemos uma greve de 92 dias, a maior greve do Estado de São Paulo e, em nenhum momento, isso foi apresentado. Para nós foi um golpe. Já estavam fazendo esse estudo técnico há muito tempo”, afirma.

A crítica em relação ao processo anunciado pelo governo do Estado é reiterado por Edmar Oga da Silva, conselheiro da Apeoesp pelo movimento da oposição intitulado ‘Educadores em Luta”, ligado ao PCO. “Neste caso, estamos juntos. Vai ser um bagunça. A primeira reorganização levou ao fechamento de 105 escolas no Estado. Nesta, entendemos que o número passará dos 500”, comenta.

De acordo com ele, em 1995, o governo do Estado de São Paulo tentou implementar o mesmo projeto, que não obteve sucesso.