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| O prefeito de Bocaina, José Carlos Soave, diz que não houve má-fé |
A Câmara de Bocaina (69 quilômetros de Bauru) aprovou por unanimidade abertura de Comissão Processante (CP) contra o prefeito José Carlos Soave (PSB) por supostas irregularidades em contratos firmados entre o município e empresa de gerenciamento de resíduos de Campinas, posteriormente substituída por empresa do ramo de Bocaina.
O requerimento pedindo a abertura da Processante foi apresentado pelo vereador Jonas de Souza Amaral (PT), o Jonas do Bar, e votado na sessão de anteontem. Após a aprovação, foi feito o sorteio para escolha dos integrantes da comissão.
O autor do pedido, que foi presidente da CEI aberta para investigar denúncias contra o prefeito, além de Adriano Roberto Baroni (PSD) e Caio de Almeida Prado Clemente (PTB), respectivamente, relator e membro, não puderam ser votados.
Segundo Baroni, que é presidente do Legislativo, Francisco Ferreira de Souza Filho (PSB) foi nomeado presidente. Os outros dois integrantes são Júlio César de Oliveira Filho (relator) e José Carlos Tirolo Junior (membro), ambos do PV.
“Eles vão começar a marcar as sessões para reunião da comissão”, explica. “Eles vão ver os depoimentos da CEI que são fundamentais para continuação dos trabalhos e convocar essas pessoas para serem ouvidas novamente. E, agora, também precisa ouvir o prefeito e abrir ampla defesa para ele”.
Os vereadores que integram a CP têm prazo de 90 dias para concluir os trabalhos e apresentar o relatório final, que pode pedir a cassação do mandato de Soave. Para que isso ocorra, são necessários seis votos (dois terços da Casa).
O prefeito de Bocaina declarou ontem que está tranquilo e que confia no trabalho dos vereadores. “A Comissão Especial de Inquérito tem só papel investigativo. Até então, o outro lado não entra. Na Comissão Processante não. Estabelecida e composta a comissão, agora leva-se para frente todo o julgamento do que foi encontrado na CEI, inclusive, permitindo a minha defesa, o que evidentemente irei fazer”, afirma.
Ele reafirmou que não houve irregularidade nas contratações. “Está havendo má interpretação por conta dos vereadores. Não houve má-fé. E nem irregularidade, quanto mais ilegalidade”, diz. “A gente sabe que o julgamento vai ser político, mas eu não tenho a menor reserva quanto a isso. Eu me coloco a disposição para poder dar todos os esclarecimentos que a comissão precisar e farei minha defesa bem tranquilamente”.
CEI e irregularidades
O relatório final da CEI, assinado por Baroni, revelou suposta fraude na licitação, com o favorecimento à empresa de Bocaina; terceirização irregular; ocultação de documentos e valores pagos em duplicidade para as duas empresas, além de suposto superfaturamento dos serviços contratados.
Os pagamentos às duas empresas, somados a ações trabalhistas já julgadas, ultrapassam R$ 1,3 milhão. O documento foi encaminhado ao Ministério Público (MP), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Delegacia Seccional de Jaú.
