A Prefeitura de Agudos (13 quilômetros de Bauru) protocolou nos últimos dias, duas reclamações em órgãos fiscalizadores contra a empresa CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz). Os documentos foram enviados para a Agência Nacional de Energia Elétrica Aneel) e Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo Arsesp). A principal reclamação do Executivo é quanto à iluminação pública, que a cada dia tem criado insatisfação da população, que paga por um serviço de qualidade e muitas vezes acaba não recebendo-o.
O texto explica que é um descaso o tratamento que a CPFL tem dado a cidade de Agudos, atingindo consequentemente a população que fica privada de receber um benefício legítimo que é a iluminação pública, deixando o município refém de uma companhia que é “muito boa de marketing”, mas péssima no atendimento com seriedade, agilidade e competência. De acordo com a reclamação, a prefeitura espera há mais de 90 dias, que a empresa faça a troca de lâmpadas em vários postes da cidade.
Em dezembro de 2014, a CPFL tentou forçar a transferência dos ativos da iluminação pública para a prefeitura, porém, a questão ainda está sub judice, uma vez que o município propôs uma ação para desobrigá-lo do cumprimento. A ação foi julgada improcedente, mas Tribunal Regional Federal reformou a decisão para acolher o pedido do município, no sentido de que a CPFL deve abster-se de praticar qualquer ato para transferência dos ativos. A responsabilidade pela iluminação pública portanto, permanece com a concessionária.
O prefeito Everton Octaviani (PMDB) reclamou dos postes que estão apagados há meses. “Nós temos uma listagem, inclusive enviada aos órgãos reguladores, que cita 40 pontos de iluminação pública às escuras. Isso representa, mais do que falta de compromisso desta empresa, risco ao cidadão e a possibilidade de aumento da criminalidade. A iluminação pública traz segurança ao morador, não podemos permitir que continue como está”, explicou. Everton disse também que por várias vezes os funcionários da prefeitura tentaram entrar em contato com a empresa pelo Call Center, que sempre afirma que a responsabilidade pela iluminação é do município.
A CPFL Paulista informa que realiza regularmente a manutenção de pontos de iluminação pública no município de Agudos e tem atendido a todos os pedidos da Prefeitura Municipal. A distribuidora esclarece também que, por determinação federal da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), os serviços de manutenção de iluminação pública devem ser de responsabilidade das prefeituras municipais. No município de Agudos, a CPFL Paulista cumpre decisão provisória da Justiça que a mantém como responsável pelo serviço. Até a decisão final da Justiça, a CPFL continuará a prestar o serviço com agilidade e qualidade para a população.
