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A Prefeitura de Bauru, através da Secretaria de Finanças, segue com o prazo aberto para a adesão ao Refis 2015 – Programa Extraordinário de Recuperação Fiscal, disponibilizado desde o dia 26 de outubro aos contribuintes em débito com o município.
De acordo com o levantamento da Secretaria, desde o dia 26/10 até a última segunda-feira foi negociado um total de R$ 3.978.000,00 entre pessoas físicas e jurídicas. Desse montante, R$ 1.245.000,00 já foram pagos entre pagamentos à vista e primeiras parcelas de pagamentos parcelados.
A estimativa de arrecadação através do Refis é cerca de R$ 20 milhões. Tomando esse dado como base, já foram negociados 11,8% desse valor.
A adesão ao Programa de reforço fiscal vai até 23/12, sem possibilidade de prorrogação. Através do Refis, os contribuintes podem solicitar o parcelamento em até 96 meses, de acordo com o valor total de suas dívidas, com direito a descontos entre 15% e 30%, em casos de parcelamentos até 24 meses.
Podem ser parceladas as dívidas referentes a débitos vencidos até 31 de dezembro de 2014, como: IPTU, ISS, ITBI, TUFE e Autos de Infração e Multas
COMO ADERIR
Para a adesão, a prefeitura elaborou um sistema informatizado para cálculo e emissão de boletos para o pagamento das parcelas. O contribuinte Pessoa Física pode fazer a adesão através do site da Prefeitura (https://www.bauru.sp.gov.br, onde haverá um banner disponível), e acesso às informações, cálculos e emissão dos boletos, o que evita a formação de filas e espera desnecessária. Outra opção é no Posto de Atendimento Avançado da Prefeitura na sede do Poupatempo (Nações Unidas, 4-44, com entrada pela Rua Inconfidência).
Já os contribuintes Pessoas Jurídicas devem fazer a adesão ao Refis exclusivamente através da Internet, onde serão disponibilizadas diversas ferramentas para o atendimento virtual.
A Secretaria alerta aos interessados que evitem aderir ao Refis nos últimos dias, a fim de evitar o congestionamento do sistema.
O município disponibilizou o email refis@bauru.sp.gov.br para esclarecimentos de dúvidas dos contribuintes interessados no assunto.
Alerta
A Secretaria de Finanças alerta a todos os responsáveis por imóveis que mantenham o endereço de correspondência atualizado no cadastro da prefeitura e que também procurem pelo Posto de Atendimento do Poupatempo quando houver a necessidade de atualização.
A falta de notificação devido à inexistência de endereço ou endereço incorreto para correspondência no cadastro da prefeitura não isenta o proprietário de juros, correções monetárias, a inclusão de seus dados nos serviços de proteção ao crédito, tais como SPC e Serasa e inclusão de demais penalidades judiciais pela falta de pagamento.
Após a adesão ao Refis, o descumprimento acarretará em perda do benefício (desconto nos juros), retornando os juros ao patamar anterior ao parcelamento. E caso o contribuinte decida por contratar novo parcelamento com a prefeitura, este estará obrigado a antecipar um valor entre 5% referente ao montante da dívida renegociada, com possibilidade de atingir até 25%, conforme o número de parcelamentos descumpridos.
