Passando por dificuldades financeiras, a Prefeitura de Bauru emitiu, pelos Correios, notificações de cobrança para proprietários de 11.171 imóveis da cidade, que podem incrementar o caixa municipal em até R$ 9,2 milhões. Os valores se referem à incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre edificações de novas construções ou ampliações não regularizadas junto ao poder público.
O lançamento do tributo tomou como base as fotos aéreas tiradas no final de 2013 e já utilizadas para a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2015, possibilitando o incremento de receita na ordem de 11% ao longo do ano, mesmo com reajuste geral de 6,5%.
A aerofotogrametria constatou mais de 30 mil edificações irregulares em Bauru. No entanto, inicialmente, as notificações estão restritas a novas construções com mais de 100 metros quadrados e às ampliações superiores a 30 metros quadrados.
Secretário de Finanças, Marcos Garcia explica que o valor a ser pago pelo ISS sobre as edificações faz parte do processo de aprovação de obras. A cobrança posterior nos casos dos imóveis irregulares é prevista pelo Código Tributário Municipal, de 2003.
“Sempre foi necessário esse recolhimento para a regularização das construções. Sem pagar ISS, não sai o Habite-se na Secretaria de Planejamento. No entanto, é a primeira vez que acontece essa cobrança em massa, até por conta das dificuldades que a gente vem enfrentando”, admite o economista.
O valor da cobrança é calculado com base em tabela da Prefeitura de Bauru que considera cada metro quadrado construído irregularmente.
PAGAMENTO
Os responsáveis pelos imóveis receberão, juntamente com a notificação, o código de barra para pagamento do ISS. O recolhimento poderá ser efetuado diretamente em bancos ou caixas eletrônicos. O vencimento do prazo para quitação à vista do tributo é o dia 21 de dezembro, segunda-feira.
Os proprietários que optarem pelo parcelamento do valor devido deverão procurar o Poupatempo a partir do dia 22. A Prefeitura alerta que o não pagamento do débito acarretará o protesto extrajudicial da dívida, sem prejuízo do ajuizamento da execução fiscal.
NEM TANTO
Por conta da possibilidade de parcelamento do ISS incidente sobre as construções irregulares, Marcos Garcia esclarece que o governo tem ciência da inviabilidade de arrecadação dos R$ 9,2 milhões lançados no primeiro lote de cobranças.
“Estamos esperando receber à vista cerca de R$ 1,5 milhão. As notificações são uma forma de tentar ampliar a arrecadação da prefeitura sem aumentar imposto”, pontua o secretário de Finanças. Ele adianta que a próxima leva de cobranças focará cerca de 900 estabelecimentos comerciais ou industriais construídos irregularmente.
Refis: R$ 3 mi à vista
Também como forma de incrementar a arrecadação em ano de crise, a Prefeitura de Bauru lançou o Programa Extraordinário de Recuperação Fiscal (Refis), com o objetivo de promover a regularização das dívidas em atraso dos contribuintes municipais.
A adesão ao programa deverá ocorrer até 23 de dezembro, sem possibilidade de prorrogação.
Por meio do Refis, os munícipes podem solicitar o parcelamento em até 96 meses, de acordo com o valor total de suas dívidas.
De 26 de outubro até agora, já foram negociados R$ 13 milhões em débitos, dos quais quase R$ 3 milhões foram pagos à vista.
Serviço
Em caso de necessidade de esclarecimentos, o interessado deverá procurar o atendimento especializado que será disponibilizado no Posto de Atendimento Avançado da Prefeitura, que fica nas dependências do Poupatempo, na avenida Nações Unidas, 4-44, entrada pela Rua Inconfidência, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. A data para comparecimento do contribuinte no Poupatempo/Finanças será informada pela notificação recebida.
Os contribuintes que se encontram nesta situação e não receberem a notificação também devem procurar o atendimento no Posto de Atendimento Avançado da Prefeitura, no Poupatempo.
