Após ser condenada em primeira instância na esfera penal (leia mais abaixo), a ex-prefeita de Presidente Alves (56 quilômetros de Bauru) Sandra Regina Sclauzer de Andrade foi condenada na esfera civil pela Justiça de Pirajuí por gastar R$ 539.309,38 com remédios, durante seis anos, sem licitação.
A denúncia sobre as aquisições supostamente irregulares de medicamentos foi feita ao Ministério Público (MP) pelo vereador Waldir Luiz Lamberti (PTB), o Bady. O órgão apurou que, entre 2006 e 2011, Andrade comprou material farmacológico e bens relacionados à prestação da saúde pública sem licitação ou processo de dispensa.
Os gastos somaram R$ 18.927,45 em 2006, R$ 42.971,10 em 2007, R$ 155.292,86 em 2008, R$ 102.239,55 em 2009, R$ 111.574,57 em 2010 e R$ 108.303,85 em 2011. No final de 2014, o MP ajuizou ação civil por improbidade contra a ex-chefe do Executivo. Como a ré não apresentou sua defesa, o processo foi julgado à revelia.
A Justiça de Pirajuí condenou a ex-prefeita a devolver aos cofres públicos o montante gasto com os medicamentos e a pagar multa civil no mesmo valor do dano. Ela também teve os direitos políticos suspensos por cinco anos e está proibida de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais pelo mesmo prazo.
Segundo a decisão, todos os atos administrativos que autorizaram as compras também foram anulados. O JC deixou recado na caixa postal do celular do advogado da ex-prefeita, mas não houve retorno até o final dessa terça-feira (8).
Ação penal
Em outubro de 2015, conforme divulgado pelo JC, Sandra Regina Sclauzer de Andrade foi condenada à pena de cinco anos e dez meses de prisão, em regime semiaberto, e ao pagamento de multa pela compra de remédios sem licitação. Na ocasião, o advogado da ex-prefeita, Diego Giraldi, informou que estava aguardando a publicação da sentença no Diário Oficial para recorrer da condenação no Tribunal de Justiça (TJ).
