| Billy Mao/Divulgação |
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| Câmara de Lençóis Paulista aprovou em sua última sessão o reajuste dos subsídios dos vereadores que corresponde à inflação |
A Câmara de Lençóis Paulista (43 quilômetros de Bauru) aprovou na última sessão projeto de lei que reajusta em 10,36% os subsídios dos vereadores. O percentual, que corresponde à inflação acumulada nos últimos 12 meses, também foi aplicado aos salários dos servidores da Casa e é retroativo a 1 de março. Já os funcionários públicos da prefeitura terão aumento de 5%.
A chamada revisão geral anual, segundo o Legislativo, está prevista na Constituição Federal e em lei municipal de julho de 2006. Com a mudança, o subsídio dos parlamentares, hoje no valor bruto de R$ 4.668,66, saltará para R$ 5.152,33. Já o salário do presidente, que é de R$ 6.006,59, passará para R$ 6.628,87.
Já os servidores da prefeitura e autarquias terão reajuste de 5%. Para justificar o percentual, no projeto, a prefeita Bel Lorenzetti (PSDB) explicou que as receitas diminuíram em razão da crise econômica no país. Segundo ela, a reposição respeita as “disponibilidades orçamentárias e financeiras” do município.
“Várias medidas de contenção de despesas foram adotadas e o município tem mantido o equilíbrio do percentual de gastos com pessoal da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista e suas autarquias, respeitando o denominado limite prudencial”, alega.
Em nota, a Câmara informou que apenas cumpre o que determina a Constituição Federal. “O que a Câmara Municipal fez foi apenas cumprir a determinação da Constituição repondo a perda inflacionária do período. Portanto, não houve aumento. O que houve foi apenas reposição inflacionária”, afirma.
“A Constituição determina que essa reposição é direito do servidor municipal. Assim sendo, não havia motivos para não repassar a reposição inflacionária, uma vez que houve a previsão dos recursos pelo Legislativo para isso. O não repasse da inflação seria um prejuízo ao servidor”.
