Desde o fim do ano passado, a nova portaria 957/2015 do Comando da Aeronáutica (Comaer) estipulou novos parâmetros para as áreas de proteção e altura máxima de novas edificações no entorno dos aeroportos/aeródromos de todo o País. Para tratar sobre o amplo texto, o SindusCon-SP promove, nesta quinta-feira (7), das 13h às 18h, um workshop gratuito, que será transmitido por videoconferência na Regional do SindusCon-SP em Bauru.
O tema será apresentado pelo major Washington Luiz Pereira dos Santos, do Serviço Regional de Proteção ao Voo (SRPV/SP). A nova legislação traz ainda uma mudança no fluxo operacional importante. Os processos de implantações de novos prédios passarão a ser protocolados eletronicamente e diretamente nos órgãos de controle regionais (SRPV-SP e Cindacta’s) e não mais no Comaer. Com isso, o prazo para análise e deliberação passou de 90 para 60 dias.
“Os pontos positivos para as alterações da norma são a celeridade na análise dos processos e na clareza deste documento. Então, ficou mais fácil o entendimento”, aponta o diretor regional do SindusCon-SP em Bauru, Ricardo Aragão.
De acordo com o Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp), que administra o aeródromo internacional do município, o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) do Aeroporto Estadual Moussa Nakhal Tobias contempla todas as determinações e padrões fixados pela nova portaria emitida pelo Comar.
Tanto para o Aeroclube, que está localizado na zona sul da cidade, quanto para o aeroporto internacional, a competência de análise e aprovação desta documentação fica a cargo do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea).
Serviço
As inscrições devem ser feitas através do e-mail bauru@sindusconsp.com.br. A Regional Bauru está localizada na rua Capitão Gomes Duarte, 19-26, Vila Cidade Nova Universitária. Outras informações através do telefone (14) 3234-1242.
