Em tempos de queda na arrecadação dos cofres públicos e aperto fiscal, cada centavo economizado ou recebido além do previsto torna-se importante necessário. A Prefeitura de Bauru recebeu de volta R$ 563 mil pagos indevidamente à CPFL Paulista em suas contas de energia.
O montante corresponde à diferença corrigida de cobranças a maior relativas a períodos de 36 meses, retroativamente contabilizados a partir do momento em que as divergências foram apontadas pelo município e saneadas pela concessionária, em meados de 2015.
O informe sobre o depósito do dinheiro na conta da prefeitura, dirigido ao secretário de Negócios Jurídicos, Maurício Porto, foi assinado pelo consultor de negócios da CPFL Paulista em Bauru, Luiz Antonio de Campos.
Em alguns pontos, a divergência na cobrança ao município foi motivada por falhas no enquadramento tarifário da iluminação pública, cujo consumo de energia é remunerado de forma especial. Em outros, refere-se à consideração estimada da potência dos reatores das lâmpadas.
Os problemas foram apontados durante levantamento do parque de iluminação pública da cidade, contratado pela prefeitura junto à empresa Kirchner Consultoria em Energia, que elencou também uma série de deficiência nos ativos que serão repassados pela CPFL à administração municipal, a despeito de discussões que tramitam no âmbito do Poder Judiciário.
Responsável pelo estudo, Carlos Augusto Ramos Kirchner pontua que, em casos como este, relativos a divergências no enquadramento tarifário, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prevê a devolução das diferenças nas cobranças ao longo dos três anos anteriores ao pleito.
A prefeitura havia, no entanto, reivindicado a devolução dos valores em dobro, ponto não atendido pela concessionária.
