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| 2.092 ações foram propostas de janeiro a março deste ano em Bauru |
Servidores da Justiça do Trabalho se unirão na próxima terça-feira, em Bauru, em frente ao Fórum Trabalhista, no Jardim Cruzeiro do Sul, por volta das 10h30, para manifestação contra cortes orçamentários.
Segundo a juíza diretora do local, Ana Cláudia Pires Ferreira de Lima, a demanda de ações na Justiça trabalhista de Bauru aumentou 20,57% nos primeiros três meses deste ano em relação ao ano passado. De 1. 735 ações, o número saltou para 2.092.
“Crescimento incompatível com o corte orçamentário dos Tribunais Regionais do Trabalho, que atingiu 29% do orçamento de custeio e 90% dos investimentos”, compara. Os cortes em questão superariam os R$ 880 milhões.
O ato público será realizado de forma simultânea na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 15.ª Região (TRT 15), em Campinas, e em todos os fóruns e Varas do Trabalho, cuja jurisdição abrange 599 municípios paulistas.
Por aqui, o movimento tem expectativa de contar com a participação de juízes, servidores, estagiários, advogados, procuradores do Trabalho, sindicatos e jurisdicionados.
Déficit
A diferença nos recursos, segundo a juíza Ana Cláudia, têm impossibilitado os Tribunais Regionais do Trabalho de preencherem as vagas oriundas de aposentadorias neste ano.
“Só o TRT da 15.ª Região registra déficit histórico de 973 servidores e os projetos de lei de criação de Varas e cargos estão sobrestados. O corte na área de tecnologia da informação supera 80%, podendo gerar colapso em todo o sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJE-JT), causando um verdadeiro retrocesso, com a retomada para os autos físicos e manuais”, destaca a juíza.
Em nota enviada à imprensa nos últimos dias, o TRT 15 convoca todos os servidores para o ato. No documento, consta que o anexo 5 da Lei Orçamentária Anual de 2016 (Lei 13.255/2016) surpreendeu os todos os tribunais e que os percentuais de corte determinados atingiram em cheio o funcionamento da máquina administrativa dos órgãos.
Risco de parar
Nos últimos meses, uma série de medidas de contenção de despesas, como readequação de horário de atendimento, redução de contratos de serviços terceirizados e cancelamento de projetos de obras, entre outras, foram tomadas nos prédios da Justiça do Trabalho.
Mas isso garantiria o funcionamento da máquina administrativa somente até setembro. Depois desse período, o Tribunal corre o risco de parar suas atividades.
“O contingenciamento impacta de maneira dramática no funcionamento da máquina administrativa”, assinalou o presidente do TRT da 15.ª Região, desembargador Lorival Ferreira dos Santos, que coordena também entidade representativa de todos os regionais trabalhistas, o Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor).
O TRT 15 é o segundo maior tribunal do País em estrutura e movimentação processual.
Segundo o desembargador, medidas estão sendo tomadas junto ao Supremo Tribunal Federal, ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho e à Secretaria de Orçamento Federal, para tentativa de recomposição orçamentária.
Apoio
O ato público proposto pelo TRT 15 e que teve adesão da jurisdição em Bauru conta com o apoio da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15.ª Região (Amatra XV), Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), Ordem dos Advogados do Brasil de Campinas e São Paulo (OAB), Ministério Público do Trabalho (MPT 15), Associação Nacional dos Servidores da Justiça do Trabalho (Anajustra) e Sindicato dos Servidores Federais da Justiça do Trabalho da 15.ª Região (Sindiquinze).
Corte desigual
Nota pública sobre o assunto divulgada pelo Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho, do qual o desembargador Lorival Ferreira dos Santos é presidente, diz ainda que o índice de corte nas verbas do TRT 15 é superior aos aproximados 15% aplicados aos outros ramos do Judiciário nacional.
De forma bastante direta, a entidade caracteriza o ato como uma manobra política e orçamentária discriminatória.
O documento também critica o corte justamente no atual momento do País, onde as demissões em massa e o crescente índice de desemprego geraram expressivo aumento de processos novos nos tribunais regionais do Trabalho.
