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| Nessa quinta (28), município foi informado sobre esgotamento de área operada desde outubro de 2015 |
A inércia e a inoperância do poder público municipal levam a história a se repetir. Pouco mais de um ano depois da primeira proibição, o município foi notificada, nessa quinta-feira (28), a cessar imediatamente a disposição do lixo doméstico no aterro sanitário de Bauru, considerado esgotado. A Emdurb garante que a coleta segue normalmente nesta sexta-feira (29).
A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), contudo, impôs à prefeitura multa de R$ 3.132,15 por cada dia em que os resíduos domiciliares forem destinados ao local. Mesmo mediante o pagamento da penalidade, a operação poderá se estender apenas por mais um mês.
Como noticiado com exclusividade pelo Jornal da Cidade, no fim de março o órgão fiscalizador já havia notificado a administração municipal sobre o iminente esgotamento do aterro público.
Na ocasião, o gerente regional da Cetesb, Alcides Tadeu Braga, não estipulou prazo para a sobrevida do espaço, mas alertou que seria inferior aos três meses estipulados dias antes pelo presidente da Emdurb, Nico Mondelli.
ESPERADO
O plano de encerramento do aterro sanitário de Bauru foi assinado pelo prefeito Rodrigo Agostinho em 2011. No início do ano passado, a Cetesb já havia determinado o fim do depósito de lixo no local. A administração, porém, ganhou mais prazo ao protocolar o pedido de licenciamento para operar em área anexa de 4 mil metros quadrados, utilizada pela Emdurb desde outubro.
Antes de viabilizar essa ampliação lateral do aterro, o município promoveu licitação, a toque de caixa, para destinar os resíduos domésticos a um empreendimento privado. A medida, no entanto, triplicaria o custo para o poder público enterrar seu lixo.
Isso porque, à época, a prefeitura pagava R$ 68,00 à Emdurb por cada tonelada de lixo enterrado, enquanto a Monte Azul – famosa por cobrar fortunas na destinação do chorume – ganhou o processo de concorrência, posteriormente anulado pelo prefeito Rodrigo Agostinho, por R$ 165,00.
Licitação para aterro privado sairá amanhã no Diário Oficial de Bauru
Diante da notificação da Cetesb, no fim da tarde dessa quinta (28), o prefeito Rodrigo Agostinho determinou para esse sábado (30) a publicação do edital de licitação para definir um aterro sanitário privado que possa receber o lixo doméstico de Bauru.
Os trâmites internos no Palácio das Cerejeiras terão que ser acelerados. Até o início da tarde, a expectativa é de que o edital de concorrência ficasse pronto na terça-feira (3) da semana que vem, para, posteriormente, ser submetido ao crivo das secretarias de Negócios Jurídicos e Finanças.
O governo reconhece a morosidade na viabilização dessa alternativa, já que a iminência do esgotamento do aterro de Bauru era de conhecimento público. Contudo, só na última segunda-feira a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma) conseguiu a terceira cotação de preço, necessária para nortear o pregão.
Caso não haja intercorrências, o resultado da licitação poderá ser conhecido em até nove dias úteis após a publicação do edital.
RISCOS
O secretário de Negócios Jurídicos, Maurício Porto, já alertou, contudo, para o risco de questionamentos ao processo. No edital, deve constar que, por meio da Emdurb, o município só se responsabilizará pelo transporte dos resíduos nos casos em que o aterro privado estiver dentro de um raio de 50 quilômetros de distância.
O detalhe pode configurar direcionamento de contratação, pelo fato de existir apenas um empreendimento de grande porte desta natureza instalado na região, especificamente em Piratininga.
Maior fôlego?
Presidente da Emdurb, Nico Mondelli disse ontem que, na última quarta-feira, protocolou junto à Cetesb documentação solicitando que o município volte a enterrar lixo no antigo maciço do aterro municipal. Segundo ele, a medida é necessária para garantir a reconformação do talude, exigência do próprio órgão ambiental. “Dessa forma, acredito que poderíamos operar lá por seis meses, um ano ou até um ano e meio”, afirmou.
Além disso, ainda hoje a Secretaria do Meio Ambiente protocolará junto à Cetesb documento informando as providências que estão sendo tomadas pela administração quanto à contratação do aterro privado. A intenção é reverter a imposição de multa pela destinação de lixo ao depósito público de Bauru até que o contrato seja assinado.
