| Aceituno Jr. |
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| Marcos da Costa apoia decisão do STF sobre Cunha, mas alerta para perigo da “justiçaria”. |
Empossado em março ao seu segundo mandato à frente da presidência da OAB de São Paulo, Marcos da Costa esteve ontem em Bauru, onde comentou aspectos da crise política vivenciada pelo País. Favorável ao impeachment da presidente Dilma Rousseff e da decisão que suspendeu o mandato de Eduardo Cunha (PMDB), então presidente da Câmara Federal, o advogado afirmou que, futuramente, será necessário avaliar instrumentos jurídicos que têm sido utilizados pelo Ministério Público e Poder Judiciário no combate à corrupção, especialmente na famosa Operação Lava Jato.
O mais polêmico deles, segundo Costa, é o da delação premiada, que concede benefícios a réus que aceitem colaborar com as investigações.
“Não faz parte da cultura jurídica do Brasil, mas tem sido importante para a apuração de crimes hediondos. Só que, lá na frente, com tranquilidade, teremos que avaliar se a utilização dessa ferramenta não está excedendo a sua finalidade e violando direitos fundamentais do cidadão”, pondera. O presidente da OAB paulista não sabe ainda avaliar se esses excessos estão ocorrendo no âmbito na Lava Jato, mas sugere abusos pontuais observados ao longo da operação.
Marcos da Costa não acredita, por exemplo, que o juiz Sérgio Moro tenha acertado ao determinar a condução coercitiva do ex-presidente Lula para prestar depoimento à Polícia Federal na condição de investigado.
A Ordem, inclusive, denunciou ao Conselho Nacional de Justiça o grampo em telefones de advogados do escritório que defende o petista. “Foi uma medida sem fundamentação jurídica, que violou as prerrogativas profissionais”.
Costa classificou ainda a Lava Jato como uma operação histórica, mas observou que todas as ações devem ser norteadas pelas normais legais e constitucionais. “Sair da legalidade para combater o crime não é justiça; é justiçaria”.
FORA, CUNHA
Divergindo de um grupo de juristas que apontou possível incompetência constitucional do Supremo Tribunal Federal (STF) na decisão que suspendeu o mandato do então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, o presidente da OAB justificou que o parlamentar valia-se do cargo para impedir o andamento o processo de investigação contra si no Conselho de Ética da Casa.
“Foi o caso mais demorado no âmbito do conselho na história da Câmara Federal. A minha expectativa, aliás, é de que, agora, possamos ver a continuidade dos trabalhos. Um sujeito que carrega um volume tão grande de denúncias não tem a menor condições de exercer aquela função, especialmente estando na linha sucessória da Presidência da República”, avaliou o advogado.
Político
Marcos da Costa defendeu o viés político do julgamento do processo do impeachment da presidente Dilma Rousseff. “O crime de responsabilidade é diferente do crime comum. A Constituição Federal de 1988 foi muito sábia ao delegar a competência desse julgamento ao Senado e não ao Supremo Tribunal Federal. Tanto é que a defesa também se vale de argumentos políticos ao alegar que o impedimento se trata de um golpe”.
Apesar do vice-presidente Michel Temer (PMDB) ter assinado decretos de créditos suplementares que sustentam a denúncia contra a chefe da República, o advogado não acredita que se justifique a instauração de processo semelhante contra o peemedebista. “Quem define a estrutura técnico-política do governo é a presidente”.
