Entre os dias 31 de maio e 3 de junho, representei Bauru na 2ª Conferência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (CNATER), em Brasília, que teve como lema: “Ater, Agroecologia e Alimentos Saudáveis”. Fui eleito primeiramente delegado para a etapa estadual na Conferência Intermunicipal, e depois para a etapa nacional na Conferência Estadual, ambas realizadas em Bauru com o apoio da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (Sagra). Com isso, pude participar diretamente da formulação das propostas que se tornarão políticas públicas de assistência técnica e extensão rural (Ater) pelos próximos anos. Todas as etapas municipais, intermunicipais, territoriais, regionais e estaduais reuniram mais de 40 mil participantes, em todo o país.
A Conferência, convocada no Governo Dilma, é mais uma da série das diversas conferências criadas sob Lula para dialogar com a sociedade civil e o poder público de todas as esferas a respeito de diversos temas, escutando suas demandas e construindo políticas públicas conjuntamente. Esta, porém, ocorreu em um momento conturbado da política nacional e foi tocada totalmente pelos/as diretores/as do por enquanto extinto Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), que permaneceram nos seus cargos justamente para viabilizar a conferência.
Quase 600 delegados/as e mais de 200 observadores/as de todos os estados brasileiros participaram desta 2ª CNATER, que encaminhou 30 propostas nos eixos de: Sistema Nacional de Ater – fortalecimento institucional, estruturação, gestão, financiamento e participação social; Ater e Políticas Públicas para a Agricultura Familiar; e Formação e Construção de Conhecimentos na Ater. Importante ressaltar que a composição da delegação atendia a paridade de gênero, 20% de jovens (até 29 anos) e 20% de membros de Povos e Comunidades Tradicionais – PCTs (indígenas, quilombolas, dentre outros). O debate dos eixos transversais de Mulheres Rurais, Juventude Rural, PCTs, somado a essa composição, garantiu que, destas 30 propostas, 7 fossem para as mulheres, 4 para os/as jovens e 4 para os PCTs, um marco pela inclusão e democratização de políticas públicas na área rural.
As propostas foram todas construídas com um forte tom de repúdio aos retrocessos iniciados no governo interino de Michel Temer, principalmente a partir do fim do MDA. A esmagadora maioria dos/as delegados/as clamaram pela manutenção e ampliação dos direitos e políticas já existentes, pela promoção da agroecologia e efetivação do Plano Nacional de Agroecologia e pela valorização da diversidade do rural brasileiro, principalmente respeitando-se as especificidades dos povos do campo, das florestas e das águas. Para isso, reforçou-se a necessidade de se combater os transgênicos e a liberação e utilização de agrotóxicos, de se fortalecer as diversas modalidades de escolas rurais e de se ampliar os programas governamentais (PAA, PNAE, Luz para Todos, Cisternas, Territórios da Cidadania, Minha Casa Minha Vida Rural, dentre outros).
A 2ª CNATER, portanto, orientou que a Ater seja estratégica nos próximos anos, fortalecendo as populações excluídas, valorizando o papel da mulher na agricultura familiar e possibilitando a sucessão rural para que os/as jovens permaneçam na terra. A carta política da conferência recomenda, por fim, que o Plano Nacional de Ater garanta a universalização de uma Ater dialógica, agroecológica, feminista e diferenciada para os diversos públicos da agricultura familiar.
A Sagra apoia este modelo de Ater, na qual tem trabalhado e pretende ampliar no próximo período. O desenvolvimento da agricultura familiar já provou que é a chave para o desenvolvimento do país. Além de produzir mais de 70% do que é consumido na mesa de todos/as os/as brasileiros/as, tem tirado milhões de pessoas da pobreza e impulsionado novas formas de organização e comercialização.
O desafio para os próximos anos se reflete justamente em criar alternativas para a produção e a comercialização, investir nas agroindústrias familiares, ampliar a produção de base agroecológica e orgânica, expandir a rede de sementes crioulas, valorizar o saber popular, se inserir na abordagem de desenvolvimento territorial e construir ferramentas para que a mulher e o/a jovem rural possam viver de seu trabalho na terra, de forma independente. E isso passa diretamente pela consolidação de uma Ater pública de qualidade.
