| Malavolta Jr. |
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| Veríssimo Barbeiro, Marcos Vanderley Ferreira e Carlos Kirchner defendem a revisão de tabela |
O Sindicato dos Engenheiros em Bauru vai encabeçar mobilização para reivindicar a revisão dos valores venais dos imóveis da cidade. A entidade alega que a avaliação utilizada pela prefeitura está superestimada diante da atual realidade do mercado, que, em meio à crise, reduziu os preços em busca do reaquecimento.
O impacto da distorção estaria na cobrança do tributo que incide sobre as transações comerciais do setor, calculado com base no cadastro do município, afastando ainda mais potenciais compradores de casas, apartamentos, terrenos e propriedades comerciais ou industriais. O governo pondera que as reclamações são pontuais e passíveis de revisão.
A alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é de 2,25% sobre o custo das propriedades. “Acontece que os contribuintes estão recolhendo esse percentual em cima de R$ 140 mil, que consta na tabela da prefeitura para um apartamento de dois dormitórios, que está sendo vendido por R$ 110 mil”, exemplifica Marcos Vanderley Ferreira, do Sindicato dos Engenheiros.
Não é a primeira vez que a reclamação vem à tona desde que a planta genérica do município, lei aprovada para fixar as diretrizes do cálculo dos valores venais dos imóveis, foi atualizada, em 2013. Antes disso, alegam membros da entidade, eles equivaliam a 60% dos preços praticados no mercado.
Disparada
Com a revisão da tabela municipal, o metro quadrado de terrenos na rua Primeiro de Agosto, por exemplo, ficou três vezes mais caro. A variação chegou a 485% em bairros de classe média, como o Bela Vista. Na zona sul, o fenômeno se repete. O metro quadrado na rua Rio Branco, nos Altos da Cidade, chegou a R$ 1.105,88.
A disparada ocorreu também em bairros como a Vila Industrial, onde o aumento ficou em 462% na rua Waldir José da Cunha. O valor venal de um imóvel edificado na região, que era de R$ 16.000,00 até 2013, passou a R$ 73.000,00.
Em julho de 2014, o secretário de Finanças, Marcos Garcia, chegou a anunciar que o valor venal dos imóveis de Bauru seria linearmente reduzido em 15%, mas a administração recuou e encomendou pesquisa que não confirmou grandes discrepâncias em relação aos preços de mercado da época.
Prejuízo
O Sindicato dos Engenheiros lembra que as distorções começaram a ser observadas com mais frequência no ano passado, mas só se agravaram com o acirramento da crise e a consequente derrubada nos preços negociados.
“A prefeitura tem interesse em manter esse valor venal nas alturas porque ele também é base para a cobrança do IPTU”, pontua Veríssimo Barbeiro. Vanderley Ferreira conta que já há casos de contribuintes acionando o Poder Judiciário com o intuito de pagar o ITBI com base no valor da compra e não da tabela da prefeitura.
“A medida que essa distorção afasta possíveis compradores, imóveis deixam de ser comercialidades e o mercado do engenheiro encolhe. Não podemos aceitar algo que só faça os cartórios e a prefeitura lucrarem. A construção civil é o setor da economia que mais gera empregos. É preciso buscar meios de estimulá-lo”, avalia o engenheiro.
Arrecadação em alta
A Prefeitura de Bauru já arrecadou R$ 11,6 milhões com ITBI entre janeiro e maio deste ano. O valor é 15% maior que a receita proveniente do tributo no mesmo período do ano passado, registrando incremento três vezes maior do que a média obtida por meio de outros impostos.
O corretor de imóveis Carlos Alberto Tojeiro Damiati não atribuiu o fato, porém, a um possível reaquecimento do mercado na cidade. Segundo ele, o cenário está diretamente relacionado à negociação de lotes em empreendimentos residenciais de alto padrão, vendidos nos últimos anos, que estão sendo entregues agora.
“O imposto só é recolhido na hora de passar a escritura. O mau momento de hoje, da mesma forma, será sentido pela administração municipal no futuro”, avalia Damiati.
Contribuinte pode pedir uma revisão
Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garante aos compradores de imóveis o direito de recolher o ITBI com base no valor do negócio. Diretor tributário da Prefeitura de Bauru, Francisco Mangieri diz que quando se sentir lesado por eventual discrepância na cobrança do tributo, o consumidor pode pedir, administrativamente, a revisão da base de cálculo.
Os recursos são analisados por comissão, da qual participam corretores de imóveis que atuam na cidade e técnicos da administrativos. “Se esse grupo atesta que o imóvel em questão vale menos do que o valor venal, é feita a revisão”, explica Mangieri. Os recursos podem ser apresentados ao posto avançado da Secretaria de Finanças no Poupatempo ou eletronicamente, pelo endereço: https://sigipm.bauru.sp.gov.br/
“O munícipe precisa apenas fazer a solicitação de revisão. Não é necessário apresentar laudos de outros corretores com a avaliação dos imóveis”, reitera.
| Quioshi Goto/JC Imagens |
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| Diretor Tributário da Prefeitura, Mangieri vê casos pontuais |
Abrangência
Das cerca de 600 guias de ITBI emitidas mensalmente pela Prefeitura de Bauru, apenas 20 geram protocolos de recursos questionando a base de cálculo do tributo. “Isso significa algo em torno de 3% do total. É pouca coisa, o que nos leva a crer que as diferenças entre os valores venal e de mercado não são tão frequentes”, pondera Francisco Mangieri.
Segundo ele, aproximadamente 60% dos pedidos de revisão são deferidos pela comissão, que se reúne periodicamente para avaliar os recursos. Integrante do grupo de análise e subdelegado em Bauru do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci), Carlos Alberto Tojeiro Damiati confirma o fenômeno de queda nos preços dos imóveis, mas reitera que são pontuais os casos em que os valores de mercado são muito menores que os venais.
