O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo analisou, pela segunda vez, os portais da transparência das 645 prefeituras do Estado. Das 48 cidades da região de Bauru, 21 ficaram abaixo da média estadual desta última avaliação, que é de 5,64. As piores foram Avaí, com 0,4, Pongaí, que teve a mesma nota, e Balbinos, com 0,2. Já os sites mais bem avaliados foram os de Ourinhos, que conquistou um 10, Santa Cruz do Rio Pardo, com 9,6, e Espírito Santo do Turvo, com 9,3.
Como ainda há cidades que não cumprem as determinações da Lei de Acesso à Informação e da Lei da Transparência, o MPF ajuizou ação contra elas. Isso faz parte do projeto “Ranking da Transparência”, uma iniciativa da Câmara de Combate à Corrupção do órgão, que avaliou os portais de 5.567 municípios, dos 26 estados brasileiros, além do Distrito Federal (DF). Os procuradores pedem que as prefeituras se regularizem em até 60 dias, a partir da data da notificação, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
Após a primeira análise, divulgada pelo JC em dezembro do ano passado, ficou evidenciado que nenhuma cidade paulista cumpria as determinações de ambas as leis. Para que os gestores públicos se adequassem voluntariamente às exigências legais, o MPF expediu diversas recomendações. Como consequência, na segunda avaliação dos portais, concluída no último dia 25 de maio, oito cidades paulistas receberam nota máxima.
Entre elas, está o município de Ourinhos, cuja prefeita, Belkis Fernandes (PMDB), se posicionou através de nota, enviada por sua assessoria de imprensa. “Por meio do Portal da Transparência, dentro do site da Prefeitura de Ourinhos, divulgamos adequadamente as informações de interesse coletivo ou geral, fator este que contribui com a fiscalização e a participação popular. Está tudo disponível, como o orçamento, as licitações, o repasse de recursos, os convênios e o diário oficial”, argumenta. Bauru também melhorou o desempenho de 7,20 para nota 9,30 em 18º no Estado.
Média
Já a média dos sites dos governos municipais de São Paulo também melhorou, passando de 4,8 para 5,64. O Índice Nacional de Transparência - média de notas alcançadas por todos os municípios e estados brasileiros - aumentou 30% entre a primeira e a segunda análise. De 3,92, em 2015, subiu para 5,15, em 2016. O estudo do MPF mensurou o grau de cumprimento das principais exigências legais e “das boas práticas”, em uma escala de 0 a 10.
Até o momento, o órgão ajuizou 76 ações em São Paulo, visando à adequação dos portais, conforme revela sua assessoria de imprensa. Os procedimentos incluem pedidos para regularização de links indisponíveis e atualização de dados em tempo real. “A transparência administrativa do setor público é fundamental para a prevenção da corrupção, principalmente, quando há transparência de recursos da União a estados e municípios”, diz o MPF, em nota.
Piores portais da região
Embora as médias estadual e nacional tenham subido de uma avaliação para outra, parece que nem todo mundo cumpriu as recomendações do MPF. Na região de Bauru, Avaí, Pongaí e Balbinos tiveram as piores notas. Desde anteontem, o JC vem tentando entrar em contato com o prefeito de Avaí, Celso Roberto de Faveri (PTB). Um dos procuradores do município disse que daria o recado, mas não houve retorno até o final dessa quarta-feira (29).
Já o procurador jurídico de Pongaí, Gustavo Antonio Casarim, alega que a prefeitura teve um problema técnico e o site não carregava as mudanças recomendadas pelo MPF. Tanto que, ao consultar o portal do município, a reportagem constatou que a última atualização foi feita em 28 de junho de 2015. “Estamos tomando providências para solucionar o problema: a empresa contratada com licitação para alimentar o site já foi cobrada”, garante.
Por sua vez, o chefe de gabinete da Prefeitura de Balbinos, Márcio Serrano, afirma que a empresa que cuida da parte de contabilidade do município passou a gerenciar o portal no início deste ano. “Trocamos a empresa que prestava o serviço. Por conta disso, estamos em processo de adaptação e as recomendações do Ministério Público deverão ser atualizadas dentro de 30 dias”, finaliza.
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