O Ministério Público ofereceu denúncia à Justiça contra o ex-prefeito de Mineiros do Tietê (65 quilômetros de Bauru) Edson Reinaldo Sabaíne e outras cinco pessoas por suposta fraude em concurso.
Inquérito conduzido pela Polícia Civil apurou que, em 2008, processo de seleção teria sido forjado para efetivar procurador jurídico que ocupava cargo comissionado na administração. O advogado, que está afastado de suas funções, é um dos denunciados.
A Promotoria quer que os seis envolvidos respondam pelo crime de estelionato. De acordo com os autos, Paulo Cézar Risso era advogado particular de Sabaíne e, desde 1999, respondia pela Procuradoria Jurídica da prefeitura, cargo de confiança. Ele foi aprovado em concurso para diretor jurídico e, em outubro de 2008, nomeado ao cargo efetivo. Em março de 2009, Risso foi afastado administrativamente com base em evidências de que um documento legislativo havia sido falsificado para permitir que ele ocupasse a função.
Em dezembro de 2012, porém, mandado de segurança ordenou que fosse reintegrado e recebesse os salários referentes ao afastamento, em torno de R$ 500 mil.
Segundo os autos, inquérito policial apurou que o concurso não teve devida publicidade, que o edital continha cláusulas que beneficiavam Risso e que os principais documentos relativos ao processo “desapareceram”. Além disso, nenhuma das pessoas ouvidas soube explicar a origem das provas aplicadas ouo responsável pelo edital.
Além de Sabaíne e Risso, a suposta fraude teria contado com duas servidoras nomeadas, respectivamente, para presidir a comissão de concurso e corrigir prova prática do cargo de diretor jurídico, de servidor que não fazia parte da comissão, mas atuou como coordenador do concurso, e de advogado aprovado em primeiro lugar.
Após três meses de trabalho, o advogado pediu exoneração para que, segundo o MP, Risso, classificado em segundo lugar, assumisse.
A reportagem entrou em contato com Sabaíne, mas a mãe dele informou que ele estava em um sítio, incomunicável. O advogado Paulo Cézar Risso disse que não tinha o conhecimento da denúncia e, por esse motivo, não poderia se manifestar.
Afastado do cargo
Em setembro de 2014, o Tribunal de Justiça (TJ) afastou Risso do cargo de diretor jurídico. Ele foi acionado pelo MP por supostamente defender, ao mesmo tempo, interesses do Executivo de Mineiros do Tietê e do ex-prefeito Sabaíne, que responde a várias ações civis e penais, algumas por dano ao erário. O advogado estaria deixando de atender intimações em nome da prefeitura nos processos contra Sabaíne e sustentando teses contrárias às do município nas ações movidas pelo jurídico contra o ex-prefeito.
