A antecipação de quinta para terça-feira da divulgação da ata do Comitê de Política Monetária do Banco Central brasileiro foi bem recebida pelo mercado e ajuda a controlar a ansiedade dos operadores do mercado, eliminando algumas incertezas.
Como é de conhecimento de todos, a cada 45 dias o Comitê, conhecido como Copom, se reúne e, ao final da reunião, aponta qual será o caminho dos juros no Brasil. A reunião da semana passada foi a primeira sob a nova gestão do Banco Central, que tem em seu comando o economista Ilan Goldfajn. Na oportunidade já houve mudança, para melhor, da comunicação do Comitê com o mercado.
Em vez de uma pequena nota sobre a decisão, o que era prática da equipe anterior, o Banco Central fez questão de ampliar os dados sobre a decisão em manter os juros básicos em 14,25% ao ano e, com isso, a leitura do que pensa a Autoridade Monetária ficou mais fácil de ser interpretada pelo mercado.
A combinação de maior transparência no comunicado a imprensa e antecipação da ata vão no sentido de criar um novo momento na condução da política monetária no País. Não obstante estes aspectos que vamos chamar de “forma”, o conteúdo da ata indica que ainda há “travas” na queda da taxa de juros. É que, no entendimento dos técnicos do Banco Central, sem ajuste fiscal forte os juros ainda serão utilizados como instrumento de controle de preços.
Esta visão pode ser classificada como ortodoxa, ou seja, segue os primórdios da aplicação das políticas econômicas. Nesta vertente, a meu ver correta, se não forem atacadas as causas primárias do desequilíbrio econômico, pouca adianta buscar o controle da economia, e, por este prisma, os juros são fundamentais para evitar que a coisa desgarre.
O colocado nesta leitura é que sem ajuste fiscal, o espaço para os juros caírem é diminuto. O que está sendo feito para efetivamente estancar o buraco fiscal? De um lado é negociar com o Congresso a mudança na legislação permitindo a introdução do limitador no crescimento das despesas. A proposta da equipe econômica do governo Temer, comandada pelo ministro Henrique Meirelles, é direta: crescer os gastos públicos no limite da inflação passada. Lembro que nos últimos 10 anos tais despesas cresceram 97% acima da inflação e foi um dos importantes motivos a levar o País a enfrentar a crise econômica atual.
Além da limitação de gastos há ainda a questão da Previdência Social. O buraco cresce assustadoramente e se nada for feito chegará um momento que a mesma será inviável. Longos debates com o Congresso devem ser travados. Ainda há outros pontos polêmicos, como a revisão das leis trabalhistas, entre outros. Voltando à ata do Copom, fica evidente que questões mais estruturantes, e consideradas até impopulares, somente serão discutidas após a votação do processo de impeachment, e se o presidente interino, Michel Temer, efetivamente permanecer no governo, as estratégias traçadas serão levadas a efeito.
Por tudo isso é possível apostar que a queda nos juros somente virá mais no fim do ano, em meados de outubro, à medida que o calendário político aponta para definições no fim de agosto e início de setembro.
Uma coisa é certa: juros não caem com vontade política, é preciso ter um horizonte de mudanças estruturais e de retomada de confiança, caso contrário, serão somente decisões de curto prazo, que levaria o País a prática dos últimos anos: o crescimento da economia, se houver, seria novamente o voo da galinha. Como galinha não voa e considerando que não mais espaço para improvisos, o País deve aproveitar as oportunidades para um projeto de recuperação econômica de longo prazo. Não é hora de aventuras e sim de visão estratégica. Os juros são somente uma parte dela.
O autor é economista e articulista do JC