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O esboço do Orçamento da Prefeitura de Bauru para 2017 será apresentado nesta sexta-feira (26) pelo governo Rodrigo Agostinho em audiência pública na Câmara Municipal, ainda sem o detalhamento da distribuição dos recursos esperados para o primeiro ano da gestão do próximo prefeito. Isso porque a atual equipe econômica precisa equacionar um buraco milionário entre a expectativa de receitas e a previsão de despesas das secretarias que integram o Palácio das Cerejeiras.
A projeção é de que, no ano que vem, R$ 880 milhões sejam injetados nos cofres da administração, desconsiderando, portanto, as arrecadações do DAE, da Emdurb e da Funprev. Deste montante, R$ 861 milhões estarão à disposição da prefeitura, já que uma parte dele é direcionada à Câmara Municipal.
O problema é que a previsão de gastos feita pelas pastas do governo é de R$ 897 milhões, segundo o secretário municipal de Finanças, Marcos Garcia.
Diferentemente da União, o governo local não pode apresentar um orçamento deficitário, o que implicaria no calote a fornecedores e até nos salários do funcionalsimo público.
Dessa forma, para que as contas municipais fechem de forma equilibrada em 2017, além da necessidade de efetivação plena das receitas estimadas, a gestão Rodrigo Agostinho precisa cortar, desde já, R$ 36,1 milhões em despesas planejadas para o próximo exercício.
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A título de comparação, a quantia está próxima do volume de verbas que será gasto pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma) durante todo este ano.
A tarefa é difícil, já que, com exceção do asfalto do PAC e da construção da Estação de Tratamento de Esgoto, a margem de investimento da prefeitura beira o traço.
Os alvos dos cortes nas despesas planejadas para o próximo ano, no entanto, precisam ser definidos até o fim de setembro, quando termina o prazo para que o prefeito envie formalmente à Câmara Municipal o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA – 2017).
Inflação
Em relação a 2016, o governo estima incremento de 7,31% na receita da Prefeitura de Bauru para o próximo ano. O índice é referente à previsão do fechamento da inflação acumulada até dezembro e muito maior do que os 3% estimados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada à Câmara Municipal em abril.
“Nós fizemos as projeções de olho na mudança dos indicadores macroeconômicos. Ainda vamos ter variação negativa no PIB de 2016. Ainda assim, nossa receita cresceu 5%. Como já é esperada uma reação para o exercício seguinte, acredito que a arrecadação acompanhará, no mínimo, a inflação”, pontua Marcos Garcia.
Até o fechamento das contas do primeiro semestre deste ano, o governo municipal projetava receber, neste ano, R$ 29,4 milhões a menos do que estimou. Uma nova prévia deve ser divulgada após o balanço do segundo quadrimestre fiscal, que finda no dia 31 de agosto.
Fora da conta
Dos R$ 861 milhões que a Prefeitura de Bauru estará autorizada a gastar em 2017, R$ 64 milhões são referentes à verba carimbada que o município espera receber do governo federal para construir a ETE. Outros R$ 24 milhões, do empréstimo contratado junto à União para asfaltar 703 quadras de bairros da periferia.
Creches parceiras
O esboço da Lei Orçamentária para 2017 aponta que as creches conveniadas com a Secretaria de Educação terão a reposição da inflação nos valores repassados pela prefeitura. Essas entidades acolhem mais de 3.200 crianças que não são absorvidas pelas estrutura municipal.
Neste ano, a despeito da inflação de 10,67%, essas instituições foram contempladas com reajuste de 5% e enfrentam dificuldades. Após mobilização de dirigentes das entidades e da intermediação do Ministério Público, o prefeito concedeu correção de mais 2%. Os novos valores já passaram a valer no mês de julho.
Servidores devem ficar sem correção dos salários pelo 3º ano consecutivo
| João Rosan/JC Imagens |
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| Sem bater o martelo, Garcia estima reajuste geral de 3,5% |
Pelo terceiro ano consecutivo, o funcionalismo público municipal deve ficar sem a reposição geral da inflação em seus salários em 2017. Como a administração projeta majorar a arrecadação em 7,31%, este é considerado o teto para o aumento dos gastos com pessoal.
Como esse tipo de despesa fatalmente crescerá independentemente do dissídio da categoria, o secretário de Finanças, Marcos Garcia, estima que a próxima gestão poderá oferecer aos servidores reajuste de aproximadamente 3,5%. “Não dá para bater o martelo porque ainda não sabemos o real impacto dos Planos de Cargos Carreiras e Salários na folha”, pondera.
Os PCCS garantem, a cada cinco anos, aumento de 15% no salário-base dos funcionários que comprovarem progressões no nível de escolaridade. Essas leis completam seu primeiro quinquênio já nos próximos meses: o da Saúde em novembro deste ano; o da Administração Geral, em janeiro de 2017; e o da Educação, em março próximo.
Dessa forma, a partir desses marcos, o servidor que tinha o diploma de ensino médio e concluiu um curso de graduação nesse intervalo de tempo, por exemplo, será premiado com os 15%. Além disso, Rodrigo Agostinho autorizou, há dois meses, um pacotão para a contratação de 173 servidores.
A folha também será impactada com os 3% de reajuste salarial que serão concedidos a partir de setembro ao funcionalismo, que integram parte do acordo firmado entre o governo e a categoria para dar fim ao movimento grevista deflagrado no primeiro semestre.
“É preciso considerar que o custo da folha cresce automaticamente ano a ano, mesmo sem essas variações, por conta das progressões horizontais na carreira, dos biênios, sextas parte”, completa Marcos Garcia. Em favor das contas municipais, pesa o fato do grande número de trabalhadores públicos que se aposentaram nos últimos meses. “Foram quase 400”, observa o secretário.
A Prefeitura de Bauru gasta, atualmente, 49,8% de tudo o que arrecada para pagar salários. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige que esse percentual não seja superior a 51,3%.
