| Billy Mao |
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| Relatório final da Comissão EspeciaI de Inquérito, ‘CEI da enchente’, pode ser lido na sessão ordinária da Câmara de Lençóis Paulista na segunda-feira, dia 19 |
O relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) instaurada pela Câmara de Lençóis Paulista (43 quilômetros de Bauru) para apurar responsabilidades por danos causados pela enchente de janeiro diz que a Defesa Civil teria sido negligente. Apesar de considerar que o Executivo não foi o responsável pela inundação, o documento defende que ele poderia ter atuado de forma preventiva com objetivo de evitar que as vítimas perdessem seus bens móveis.
A abertura da CEI foi aprovada por 7 votos a 4 em 15 de fevereiro. Após meses de trabalho, nesta quarta-feira (14), o relator Jonadabe José de Souza (PTB), o Jonas, protocolou o relatório final na Câmara após reunir-se com o presidente, Ailton Aparecido Tipó (PV). Segundo ele, o membro Manezinho (PSDB) não participou do encontro porque estava viajando.
No documento, Jonas aponta que a estrutura da Comissão Municipal de Defesa Civil (Comdec) não obedeceria à legislação vigente. Ele também revela divergências em depoimentos prestados por servidores convocados pela CEI no que diz respeito à composição do Comdec, que contaria apenas com o presidente José Antônio Marise, um secretário e voluntários.
“A Defesa Civil falhou tanto nas determinações aos seus membros, que deveriam ser discutidas periodicamente em reuniões da Comissão, quanto na organização prévia às catástrofes”, diz o relatório. Segundo o vereador, moradores e comerciantes foram unânimes em dizer que não receberam qualquer alerta da Defesa Civil quanto à possibilidade de enchente.
“A postura da Comdec não fora apenas ineficiente e negligente, a postura foi negativa, no sentido de tranquilizar moradores sem a devida garantia de que as águas não subiriam, ocasionando perda de móveis e pertences”, afirma. No documento, Jonas declara que “não seria razoável buscar responsáveis pela enchente em si”, por se tratar de fenômeno natural.
Contudo, ele defende a responsabilização civil de Marise pelas perdas de bens móveis de moradores e comerciantes. “O Poder Público não foi capaz de prever ou estimar o que ocorreria, e diante de sua incapacidade, não atuou preventivamente, não foi previdente e careceu, inclusive, de um chefe que atuasse de maneira técnica”, afirma no relatório final.
A prefeita Bel Lorenzetti (PSDB) disse que só irá se manifestar após ter acesso ao relatório. O JC tentou contato ontem com Marise, mas não conseguiu localizá-lo até o fechamento desta edição. Na sexta-feira (16), segundo o relator, o documento poderá ser incluído na pauta de votação da sessão de segunda-feira (19).
Enchente histórica
Na madrugada de 13 de janeiro, Ribeirão da Prata e Rio Lençóis transbordaram e a água inundou pelo menos 250 imóveis em Lençóis Paulista, deixando 800 desalojados e 100 desabrigados. Em razão dos estragos, a prefeitura decretou estado de emergência e MP instaurou inquérito para apurar o caso. O órgão concluiu, com base em laudo do DAEE, que o rompimento de represas não foi responsável direto pela enchente, e sim o volume de chuva. O resultado das investigações foi apresentado às vítimas em audiência pública.
